MEMÓRIA LUSÓFONA

Maio 24 2010
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Número 150 · 7 de Abril de 2010 · Suplemento do JL n.º 1031, ano XXX

«A língua portuguesa nunca dorme», Embaixador António Aguiar Patriota, na Conferência de Brasília

Um ‘empurrão’ a uma estratégia concertada de afirmação internacional do português, nomeadamente no sistema das Nações Unidas, saiu da semana de reuniões em Brasília no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que culminou com a aprovação a 31 de Março pelo conselho ministros de um plano de acção a ser apresentado à (VIII) cimeira da organização, este ano, em Luanda.

Os ministros acolheram a proposta do chefe da diplomacia portuguesa, Luís Amado, para a realização em Portugal, em 2012, de um encontro de avaliação da execução do plano de acção, aberto à sociedade civil, tal como a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que antecedeu em Brasília a sessão ministerial.

Nos termos do plano de acção, as missões permanentes dos Estados Membros da CPLP em Nova Iorque junto da ONU são chamadas a agirem em coordenação para que o português se torne «língua de documentação» das Nações Unidas, permitindo a «publicação sistemática em português de documentos da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança» da organização. Com esse objectivo, os países da CPLP propõem-se mesmo vir a financiar a criação de um corpo de tradutores especializados no âmbito do Secretariado das Nações Unidas e a promover a formação especializada de tradutores e intérpretes para actuação nos organismos internacionais.

CPLP: Plano de acção para  promoção internacional da língua portuguesaA CPLP anunciou igualmente a intenção de, através dos Estados membros, contratar «serviços de interpretação para eventos de alto nível», tanto da ONU como de outras instâncias internacionais, nomeadamente UNESCO, organização relativamente à qual se tenciona, noutra linha de actuação, «dar prosseguimento à iniciativa de adopção do português como língua de trabalho da Conferência Geral» da organização. Um gesto simbólico nesse domínio foi já a interpretação das intervenções em português dos chefes de delegação no debate geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, que a Presidência portuguesa da CPLP promoveu em 2008 e que retomou em 2009, desta vez em nome da própria CPLP.

Ainda relativamente à ONU, a CPLP quer também «promover gradualmente a tradução para o português dos portais virtuais das Nações Unidas, com prioridade para o sítio principal e para aqueles cujo conteúdo tem maior impacto para a cidadania nos países da CPLP (direitos humanos, UNICEF, questões sociais, OMS, etc.)», bem como «reforçar o apoio ao Departamento de Informação das Nações Unidas, especialmente à Secção de Língua Portuguesa da Rádio das Nações Unidas».

Em Brasília, o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, António Aguiar Patriota, declarou que «a língua portuguesa não dorme», numa alusão à sua disseminação por vários continentes. Com efeito, o português é o sexto idioma mais falado em todo o mundo. E é também língua oficial em cerca de 20 organizações internacionais, nomeadamente de cariz continental, como a União Africana, a União Europeia, a União das Nações Sul-americanas. Mas os Estados membros da CPLP pretendem ser «mais ambiciosos, em particular no sistema das Nações Unidas», segundo se afirmava na ‘Declaração da Praia sobre a Projecção da Língua Portuguesa no Mundo’, aprovada na cimeira de Julho de 2009. Para tal é necessário que ajam conjuntamente, quer no domínio político-diplomático quer no domínio prático, com medidas concretas, que o plano de acção agora aprovado contempla.

Conferência internacional

O documento de Brasília teve como base o relatório de peritos produzido sob os auspícios da Presidência Portuguesa da CPLP – por solicitação expressa da ‘Declaração da Praia’ –, depois trabalhado pelas delegações governamentais dos Estados membros na segunda parte conferência internacional sobre o futuro do português no sistema mundial, que decorreu a 29 e 30 de Março na capital federal brasileira.

Dividido em seis partes, o plano de acção elenca um conjunto muito diversificado de medidas para a implantação da língua portuguesa nas organizações internacionais, define estratégias de promoção e difusão do ensino da língua portuguesa, tanto no espaço da CPLP como em países terceiro (o denominado ‘português língua estrangeira’), e faz o ponto do estado de desenvolvimento do acordo ortográfico, abrindo caminho a que venha a ser elaborado sob os auspícios do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) «um Vocabulário Ortográfico Comum de Língua Portuguesa, que consolide tanto o léxico comum quanto as especificidades de cada país».

O documento aborda também o tema da difusão pública da língua portuguesa – apoiando os esforços do secretariado executivo da CPLP para desenvolver um projecto de televisão da comunidade e «incentivar a sua fase inicial, relativa à formação de uma agência para difusão de informação e conteúdos» – e o da importância da língua portuguesa nas diásporas, tema em que se advoga a oferta curricular do português nos sistemas de ensino dos países e regiões onde existem comunidades de cidadãos provenientes dos Estados membros da CPLP.

A mobilização da sociedade civil em apoio do plano de acção é previsto no documento que anuncia a intenção de introduzir o tema da promoção e difusão da língua portuguesa no I Fórum da Sociedade Civil da CPLP, a realizar ainda este ano.

A sociedade civil dos países da CPLP esteve, aliás, presente na conferência internacional sobre o futuro do português no sistema mundial, que antecedeu a reunião extraordinária de ministros de Negócios Estrangeiros da CPLP dedicada à língua.

Representantes da sociedade civil e especialistas portugueses na área da língua e da comunicação participaram nos trabalhos da conferência internacional, co-presidida pelo Brasil, enquanto país de acolhimento, e por Portugal, na qualidade de Estado que actualmente preside à CPLP. Para além dos Estados membros da CPLP – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – participaram como convidados representantes dos Estados com o estatuto de observadores associados da comunidade – Guiné-Equatorial, Ilhas Maurícias e Senegal.

Ao lado de escritores, professores, académicos, editores, jornalistas e outros profissionais ligados à difusão da língua dos restantes sete Estados membros da CPLP, Portugal esteve representado na primeira parte da conferência internacional (25-27 de Março), aberta a elementos da sociedade civil dos países da comunidade, pelo embaixador de Portugal em Brasília, João Salgueiro, que falou na sessão inaugural juntamente com representantes de Brasil e Angola, pelo embaixador junto da CPLP, António Russo Dias, pela Presidente do Instituto Camões (IC), Ana Paula Laborinho, pelo Presidente da Agência Lusa, Afonso Camões, pelo Reitor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa, Luís Reto, pelos professores universitários Ivo de Castro (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), Inês Duarte (coordenadora científica do Centro de Linguística da Universidade de Lisboa), Mário Filipe (Universidade Aberta), João Costa (membro da comissão nacional do Instituto Internacional de Língua Portuguesa - IILP) e pelo jornalista e escritor José Carlos Vasconcelos, director do Jornal de Letras.

A conferência internacional, que teve como palco o Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, contou com um total de dez sessões de trabalho com nove temas, em dois dias.

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Maio 24 2010

Qual é o Futuro da Língua Portuguesa no Mundo Globalizado?

Caetano Veloso, mesmo ausente do debate, provocando polêmica: suas letras são poesia?

Por Isabel Almeida *

Especial Para Nós – Fora dos Eixos.

A abertura da I Conferência Internacional Sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que aconteceu no auditório do Itamaray na última quinta-feira (26), contou com a participação de vários representantes da CPLP – Comunidade dos Países da Língua Portuguesa.

Entre elas, o Secretário-Geral das Relações Exteriores, embaixador Antônio de Aguiar Patriota, do Chefe da Delegação Portuguesa, embaixador João Salgueiro, do Diretor da Direção de Europa do Ministério das Relações Exteriores de Angola, Osvaldo Varela, do Secretário-Executivo da CPLP, Domingos Simões e do Presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho.

Importância

Hortêncio Langa, compositor: de Moçambique para a I Conferência da CPLP.

Todos os convidados foram unânimes em afirmar o quanto é importante a realização da CPLP para os países membros que precisam estar engajados em melhorar a difusão da língua portuguesa como ferramenta de desenvol

vimento entre os povos.

Para o diretor da Direção de Europa do Ministério das Relações Exteriores de Angola, Osvaldo Varela, o próprio título da conferência já é uma valorização da língua portuguesa. Segundo ele, é preciso implementar o acordo ortográfico e o dicionário em todos os países que falam português.

“O português acabou se enriquecendo com novos vocábulos e, para que se transforme numa língua oficialmente falada, tem que haver um suporte financeiro muito grande, não só político”, afirmou Osvaldo.

Antônio Cícero, poeta, letrista e filósofo: para ele, muitas das letras de Caetano Veloso são poesia.

Globalização

O Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões, acredita que com o mundo globalizado, o português se tornou uma língua importante. Segundo ele, falar inglês hoje em dia não é mais uma vantagem competitiva.

O presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho, disse que, desde muito jovem, gostava de escrever para o jornal da família e que há muitos anos sua fundação trabalha em prol da difusão da língua portuguesa.

Ele lembrou o telecurso que a globo oferece aos seus telespectadores e que vem melhorando a vida de muitas pessoas ao longo dos anos. “Desejo sucesso e coloco a Fundação Roberto Marinho à disposição da CPLP”, disse.

Debates

Paralelamente às palestras no auditório, vários temas eram debatidos também no CCBB. No Itamaraty a difusão pública da língua portuguesa nos meios de comunicação de massa contou com a colaboração de vários profissionais da área de mídia que fizeram algumas críticas à CPLP.

Helena Solberg, cineasta: A Palavra (En) Cantada.

Eles sugeriram algumas propostas, como foi o caso da tesoureira da Academia Galega da Língua Portuguesa, Isabel Sanmartim, também escritora. Ela reclamou das conferências não proporem ações concretas. “É preciso que se vá além da mera questão lingüística e valorize as questões culturais como, por exemplo, apoio a projetos culturais”, sugeriu Isabel.

A gerente-geral da Fundação Roberto Marinho, Lúcia Araújo, disse que a maioria das idéias acabam caindo no vazio e a falta de um planejamento mais claro  de onde quer chegar é um dos problemas a serem resolvidos.

Para ela, o brasileiro ainda não está familiarizado com as línguas de cada região; são necessárias ações que visem resolver essas e outras questões acerca da língua dentro do país.

Régis Bonvicino, na platéia, provoca Antônio Cícero.

Para a diretora do Instituto de Cultura Brasil Colômbia, Margarita Duran, o problema encontrado no seu país no ensino da língua portuguesa é a ausência de material para estrangeiros.

Atualização

“Sentimos que a CPLP tem um papel importante para a aproximação da sociedade, mas é preciso a atualização mais consciente e mais rápida das propostas apresentadas”, argumentou Margarita.

A professora Débora Ferreira, que leciona português nos Estados Unidos, foi ao encontro dos argumentos de Margarita. Ela sugeriu que os materiais de ensino fossem mais acessíveis e mais baratos para os alunos.

A diretora do HUB editorial, Susanna Florissi, defendeu a ampliação da língua portuguesa no mundo. Susanna criou uma comunidade na internet para discutir a língua portuguesa. O objetivo é difundir e criar canais de interação para quem quer aprender e quem gosta da língua. O acesso é gratuito e qualquer pessoa pode participar.

Propostas

Susana Florissi

Angola é um dos oito países da CPLP...

No último dia sobre a difusão pública da língua portuguesa nos meios de comunicação, novas propostas foram levantadas como a da professora Maria José Barbosa.

Ela sugeriu a diminuição dos impostos embutidos nos livros importados para que mais pessoas tenham condições de adquiri-los. Esse também foi o argumento levantado pelo professor da Universidade do Rio de Janeiro, que criticou a invasão dos estrangeiros no mercado editorial.

A professora Maria Barbosa pediu que os livros sejam protegidos das grandes megastores, pois, para ele, são as pequenas editoras que sustentam o livro.

Para o assessor de imprensa da embaixada de Portugal, Carlos Fino, a mídia brasileira não dá muita importância à CPLP por desconfiar dos seus objetivos. Segundo ele, até hoje os portugueses não conhecem a história do Brasil, nem tampouco a sua própria história.

...junto com o Brasil...

Carlos propôs parcerias que fomentem a língua brasileira nos países membros. “Apesar da mídia não refletir muito sobre o tema , muita coisa está sendo feita”, disse.

Padronização da Ortografia

...Cabo Verde...

O ponto alto da discussão ficou a cargo do professor Ernani Pimentel. Ele defende a padronização da ortografia mantendo na pronúncia as diferenças regionais e a cultura de cada localidade.

Ernani é representante do movimento Acordar Melhor, que tem um site na internet para recolher o máximo de assinaturas possíveis, para que sejam criados fóruns de debates sobre o assunto.

O movimento já conseguiu que fosse realizada uma audiência pública no Senado Federal onde foi discutido o tema. “Já temos 12 mil assinaturas de várias partes do país. Se tivéssemos um sistema ortográfico racional e lógico, sem exceções, sem duplas grafias, os alunos aprenderiam e não precisariam decorar nada”, explicou Pimentel.

Literatura e música em português

...Guiné-Bissau...

No encerramento das mesas redondas que estavam sendo realizadas no CCBB – Centro Cultural do Banco do Brasil, autores nacionais e internacionais discutiram: A língua portuguesa; e o outro: a convivência do português com outras línguas e dialetos.

A pauta incluiu ainda discussões sobre a CPLP online: a difusão da língua portuguesa na internet. Entretanto, a mais calorosa e concorrida pelo público gerou em torno da literatura e da música.

O português Abel Barros Baptista coordenou a conversa entre o poeta e compositor Antonio Cícero, o professor e tradutor David Treece do Reino Unido, a produtora e diretora de cinema Helena Solberg e o músico e escritor Hortêncio Langa de Moçambique.

Cultural oral

Helena Solberg começou dizendo que o forte no Brasil é a cultura oral e não a letrada. E que a música permitiu uma solução, com músicos que escrevem belas letras.

...Moçambique...

Para David Treece, fora do Brasil se conhece a música não pela qualidade de seus compositores, o que é uma falha. “Mas é a canção que nos dá a possibilidade de habitar e vivenciar outra cultura. O primeiro passo para esse diálogo linguístico

...Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, têm uma população aproximada de 250 milhões de pessoas que falam a Língua Portuguesa. A questão é: este idioma tem futuro no mundo globalizado?

ocorre por meio da música”, acredita.

Régis Bonvicino

A discussão mais acalorada surgiu quando o poeta Régis Bonvicino, que estava na platéia, provocou Antonio Cícero, quando disse que não concordava que algumas letras de músicas poderiam ser consideradas poesias, confrontando Antonio, que considera as letras do cantor Caetano Veloso poéticas.

“Não se pode determinar isso. Uma boa letra de música é possivelmente (e não necessariamente) um bom poema. Como é o caso do cantor Caetano Veloso, que tem letras que podem ser lidas como poemas”, retrucou Antonio Cícero.

Foi preciso a intervenção do conselheiro Fortuna para que a discussão não se prolongasse. Ao final, Abel Baptista ironiza: “Vamos promover as olimpíadas de letrismo contra os poetas”.

* Isabel Almeida é jornalista e blogueira. www.bsbsflash.com.br

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Maio 24 2010

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Maio 24 2010

Senhores Ministros, 
Senhor Secretário-Geral do Itamaraty, Embaixador Antônio Patriota, 
Senhor Diretor do Museu da Língua Portuguesa, que organizou generosamente esta exposição, 
Autoridades da CPLP e do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, 
Meu querido Embaixador Lauro Moreira, que durante tantos anos se destacou como o primeiro Representante brasileiro junto à CPLP, 
Embaixador Ruy Nogueira, 
Amigos, 

Eu aproveito esta oportunidade para dar as boas-vindas aos participantes da Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa. Até por que não vou poder estar presente nos demais dias do evento. Isso porque terei que chefiar a delegação do Brasil presente à Conferência de Doadores para o Haiti - naturalmente uma conferência que trata de um assunto emergencial e de grande interesse para nós -, que deverá angariar recursos da comunidade internacional para a reconstrução daquele país. O Secretário-Geral do Itamaraty, na qualidade de Ministro interino, irá conduzir, pelo lado brasileiro, os trabalhos desta Conferência. 
Esta exposição de hoje, organizada pelo Museu da Língua Portuguesa de São Paulo - um exemplo, aliás, de instituição cultural - abre a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial. A sequência de eventos, que culminará com a Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, tem como propósito refletir sobre ações tendentes ao fortalecimento e à difusão da línguaportuguesa no mundo. 
Na Conferência, vão ser analisadas propostas para a implantação do idioma em foros multilaterais. O que já começou a ocorrer: a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, por exemplo, já utiliza a línguaportuguesa em algumas de suas sessões. Estamos trabalhando para que isso ocorra na Unesco e para, quem sabe no futuro, outros organismos façam o mesmo. 
Também visa a Conferência a trabalhar pelo fortalecimento do ensino da língua portuguesa, atender ao expressivo contingente de cidadãos oriundos de países lusófonos na Diáspora e também trabalhar para a maior difusão da língua nos meios de comunicação internacionais. Vamos também analisar, nesse processo, a implantação do Acordo Ortográfico, que é um instrumento indispensável para uma verdadeira política da nossa língua
A exposição de hoje valoriza, digamos, a "porosidade" da língua portuguesa às influências locais e externas. O português é, assim, um idioma "mestiço". E, plagiando João Cabral de Melo Neto, que reflete a nossa "alma mestiça". 
Estima-se que há 245 milhões de pessoas que falam a língua portuguesa no mundo. É idioma oficial de oito países espalhados em quatro continentes. Embora não estejamos em uma competição: o portuguesa é hojelíngua oficial para mais pessoas do que é o francês, que é língua oficial das Nações Unidas. 
O Brasil assume compromisso de promoção do idioma no mundo como objetivo de sua política externa. Pessoalmente, tenho um envolvimento muito forte com a causa da promoção da língua portuguesa já há muitos anos. Como Diretor do Departamento Cultural do Itamaraty - está aqui presente a Ministra Eliana Zugaib, que é minha sucessora no cargo - participei da organização da 1ª Cúpula dos Países Lusófonos, em São Luís do Maranhão, em 1989, por convocação do Presidente Sarney e inspiração do Embaixador José Aparecido de Oliveira. Como Ministro do Governo Itamar, presidi, em Brasília, o 1º Encontro dos Chanceleres dos Países de Língua Portuguesa, evento precursor da CPLP. 
Como mencionei o Zé Aparecido, é indispensável fazer uma homenagem a esse grande brasileiro que foi o principal idealizador da CPLP. Como Embaixador do Brasil em Lisboa, Zé Aparecido trabalhou tenazmente para viabilizar a constituição da entidade, que, na realidade, só viria a ser fundada em 1996. 
Não sei se está aqui presente o filho dele, o Deputado José Fernando, mas gostaria de recordar também que na viagem que o Presidente Lula fez a Maputo, ele batizou com o nome de José Aparecido de Oliveira o Centro Cultural Brasil-Moçambique. 
Falar neste Centro Cultural é especialmente emocionante para nós - e para mim particularmente -, porque foi uma criação para a qual, digamos, conspiraram três pessoas: o próprio Embaixador José Aparecido, que era o Ministro da Cultura na época; eu, que era Diretor do Departamento Cultural; e o Embaixador Nazaré, que era o então Embaixador do Brasil em Moçambique. Tivemos que fazer mágicas orçamentárias - fizemos tudo corretamente, como não poderia deixar de ser - para conseguir os recursos necessários para alugar aquele Centro. Tivemos que cancelar alguns concertos na Sala Priel em Paris ou algumas exposições na Galeria Debret para viabilizá-lo. A despeito do ceticismo que alguns demonstraram inicialmente, por estarmos lidando com um país jovem, com instituições supostamente precárias, o Centro funciona seguramente há mais de vinte anos, de modo que aquele aluguel já foi pago e repago algumas dezenas de vezes graças àquele gesto. O Centro é, portanto, muito importante. E para quem preza cultura, como é o nosso caso, o Centro demonstra como a promoção cultural desempenha um papel político. 
Dois a três anos depois, já estava como Embaixador em Genebra, tive a grata surpresa ao abrir o "International Herald Tribune" e ler artigo sobre Moçambique, que ainda se encontrava em plena guerra civil, antes, portanto, dos acordos de paz. E o artigo dizia que a cidade de Maputo era uma cidade deserta, que tudo faltava e que, do ponto de vista cultural, a única coisa que pulsava era o hoje Centro Cultural José Aparecido de Oliveira, então Centro de Estudos Brasileiros em Moçambique. Vê-se, portanto, que papel importante esses Centros podem ter no próprio desenvolvimento dos países. 
O Presidente Lula atribui grande importância à promoção da língua portuguesa no mundo e à aproximação com os países de língua portuguesa. Foi o primeiro Presidente brasileiro a visitar todos os países da CPLP. Desde o início do Governo, abrimos (ou reabrimos) Centros Culturais brasileiros em Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e estamos em processo de instalação de outro em Timor-Leste, para se somar aos que já existiam em Moçambique e Guiné-Bissau. 
Há pouco tempo, quando visitei Guiné-Bissau, vi que o curso que foi montado no Centro Cultural naquele país já tem mais de 800 alunos - um número fenomenal. Estes centros estão, na realidade, ajudando a produzir cultura nesses países, além de ajudar a universalizar a língua portuguesa para facilitar seu uso internacional, científico e acadêmico. 
Como mencionei alguns dos Centros Culturais, não quero perder a oportunidade de fazer referência a homenagem que o Presidente Lula fez quando decidiu a criação do Centro Cultural em Angola, que ainda funciona em acomodações muito modestas. Mas estamos trabalhando para que, muito em breve - como, certamente, o Embaixador Ruy Nogueira, que comanda toda essa área, poderá atestar -, o Centro Cultural em Angola tenha a dimensão de que a nossa relação com aquele país merece E este Centro Cultural o Presidente Lula denominou Ovídio de Andrade Melo. O Embaixador, meu primeiro chefe no exterior, foi, coincidentemente, o Representante Especial do Brasil, em Angola, durante o Governo de Transição. 
Uma das coisas importantes que eu ouvi nessas minhas andanças pela África - especialmente pela África delíngua portuguesa - foi um comentário do então Ministro angolano das Relações Exteriores, que me contou que o reconhecimento pioneiro pelo Brasil do Governo de Angola - que era, na realidade, do MPLA - foi absolutamente decisivo para a pacificação do país, ao menos em Luanda. Foi um gesto de grande coragem. E o nosso Representante em Angola naquele momento era o Embaixador Ovídio de Andrade Melo, que hoje é homenageado com o nome do Centro Cultural do Brasil naquele país. 
Falando de língua, a gente não pode deixar de falar em poesia. Eu sei que é batido, mas não há como deixar de lembrar o verso de Fernando Pessoa: "Minha pátria é a língua portuguesa". Vamos fazer uma pequena variante, talvez um pequeno silogismo, embora não necessariamente esses exercícios de lógica sempre combinem com a poesia. O poeta brasileiro Vinícius de Moraes disse: "Minha pátria é a luz, o sal e a água". Combinando os versos Fernando Pessoa aos de Vinícius, podemos dizer que a língua portuguesa é "a luz, o sal e a água", que são, no limite, a própria vida. 
Nesse espírito de celebração do idioma, do diálogo e da vida, quero convidá-los para conhecer a exposição e, em seguida, para ouvir o show da Maria Bethânia. 

Bem-vindos. 

Muito obrigado

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Maio 24 2010

28/10/2008 -

Memorando de entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa sobre a implementação de mecanismo de consultas políticas 


O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil 



O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa 
(doravante denominados "Signatários"), 


Tendo em vista o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000; e 

Com o propósito de consolidar os laços de amizade e de cooperação entre os Signatários mediante a intensificação da consulta e a cooperação política em questões bilaterais e multilaterais de interesse comum, 

DECIDEM: 


Artigo I 

1. Os Signatários, salvo decisão em contrário, manterão reuniões anuais, alternadamente no Brasil e em Portugal, ou na sede de organizações internacionais de caráter regional ou universal, para tratar de assuntos bilaterais, regionais e multilaterais de interesse comum ou de interesse de um dos Signatários, e para estimular discussões preliminares sobre políticas que visem a estreitar as relações entre os dois países. 

2. As reuniões de consulta anuais serão presididas pelo Ministro das Relações Exteriores, no caso do Brasil, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, no caso de Portugal, ou por altas autoridades das respectivas Chancelarias por eles designadas. 

3. Serão igualmente realizadas reuniões de coordenação entre os representantes das delegações dos dois países em foros multilaterais. 

4. As datas e a agenda dos encontros serão definidas previamente pelos canais diplomáticos. 



Artigo II 

Quando necessário, os Signatários poderão convocar reuniões ad hoc para tratar de assuntos de interesse comum que necessitem de consultas imediatas e intercâmbio de informações e posições. 


Artigo III 

1. O presente Memorando de Entendimento produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura. 

2. O presente Memorando de Entendimento deixará de produzir efeitos na data em que qualquer dos Signatários manifestar a sua vontade nesse sentido, notificando o outro por escrito. 

3. O presente Memorando de Entendimento poderá ser emendado a qualquer momento, por escrito e por via diplomática, de comum acordo entre os Signatários. 

4. Quaisquer controvérsias relativas à interpretação ou aplicação do presente Memorando de Entendimento serão resolvidas de comum acordo entre os Signatários, por via diplomática. 


Feito em Salvador, em 28 de outubro de 2008, em dois (2) exemplares originais em língua portuguesa. 




***** 

Memorando de entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros 
da República Portuguesa para o estabelecimento de mecanismo de consultas sobre nacionais no exterior, circulação de pessoas e outros temas consulares 


O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil 

e

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa 
(doravante denominados "Signatários"), 


Tendo em vista os laços históricos e humanos singulares que existem entre os dois países; 


Estimulados pela excelência do relacionamento bilateral em todos os seus níveis; 


Considerando a posição que os dois países ocupam e os papéis que desempenham em âmbito regional e internacional; 


Levando em conta as coincidências de posições que Brasil e Portugal defendem em aspectos essenciais relacionados com circulação de pessoas, em particular quanto ao desejo comum de valorizar a imigração legal e promover o cabal esclarecimento da legislação e procedimentos aplicáveis nesta matéria; 


Considerando o conhecimento que os dois países acumularam e as experiências que vêm desenvolvendo em matéria de atendimento e assistência consulares, apoio a nacionais no exterior e relacionamento entre Governos e respectivas diásporas; e 


Conscientes da utilidade e conveniência de criar mecanismo de troca de informações e coordenação sobre tais temas, bem como tratar de casos concretos, questões pontuais e situações de emergência consular, 


DECIDEM: 


Artigo I 

Criar sistema bilateral de consultas e concertação sobre temas consulares e migratórios, envolvendo o Ministério das Relações Exteriores, no caso do Brasil, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no caso de Portugal, com agenda distribuída nos blocos de assuntos e formas exemplificativas de cooperação relacionados a seguir. 


1. Políticas para a diáspora: 

a) troca de informações sobre a experiência de Portugal com seus nacionais no exterior, especialmente no Brasil, bem como sobre iniciativas em curso no Brasil com respeito aos seus nacionais no exterior; 

b) exame de formas de relacionamento entre Governo e diáspora, representação de nacionais no exterior, conselhos de representantes, associações de união e defesa de emigrados, Portais para comunidades expatriadas e uso de novas tecnologias e procedimentos com vistas ao seu apoio; e 

c) discussão de formas de ações conjuntas ou de colaboração em projetos do interesse dos nacionais de um país no outro. 


2. Circulação de pessoas: 

a) troca de informações sobre políticas migratórias e tendências sobre o tema nas respectivas regiões; 

b) coordenação bilateral com vistas à troca de informações antecipadas e busca de formas apropriadas de tratar e divulgar iniciativas regionais que possam afetar nacionais de ambos os países; 

c) informação e coordenação de posições sobre questões migratórias em foros multilaterais; e 

d) discussão de temas que possam ser objeto de acordos em benefício de nacionais brasileiros e portugueses fora do próprio país, podendo eventualmente contar com a participação de outras instituições que possam colaborar nesse sentido. 


3. Outros temas consulares: 

a) troca de informação sobre informatização e reforma consulares, consulados virtuais, pagamento de emolumentos "online" e outras formas de atendimento consular com emprego de novas tecnologias; 

b) análise de eventuais situações de tratamento discriminatório dos seus nacionais em razão de gênero, raça, orientação sexual ou qualquer outro motivo; e 

c) discussão de temas pontuais e situações emergenciais. 


Artigo II 


1. O mecanismo de coordenação ora criado, conforme o tema, se desenvolverá mediante: 

a) reuniões informais entre serviços consulares de um dos Signatários com a respectiva Chancelaria do outro Signatário; 


b) estabelecimento de linhas diretas de comunicação; 


c) envio de missões de um país ao outro, inclusive para trabalho conjunto em áreas de interesse recíproco no domínio da atividade consular e do apoio às respectivas comunidades; e 


d) independentemente de encontros que qualquer dos Signatários julgar necessários, reunião anual em nível de Diretor de Departamento Consular e Apoio a Nacionais no Exterior, para avaliação do mecanismo ora criado, exames de formas de aprimoramento e fornecimento de subsídios à Subcomissão sobre Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas da Comissão Permanente Brasil Portugal. 


2. A primeira reunião do mecanismo se realizará no Brasil, em data a ser decidida de mútuo acordo pelas áreas consular e de apoio a nacionais no exterior dos dois países, e terá como agenda básica os tópicos enunciados nos itens 1, 2 e 3 do Artigo I do presente Instrumento. 


Artigo III 


1. O presente Memorando de Entendimento produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura. 


2. O presente Memorando de Entendimento deixará de produzir efeitos na data em que qualquer dos Signatários manifestar a sua vontade nesse sentido, notificando o outro por escrito. 


3. O presente Memorando de Entendimento poderá ser emendado a qualquer momento, por escrito e por via diplomática, de comum acordo entre os Signatários. 


4. Quaisquer controvérsias relativas à interpretação ou aplicação do presente Memorando de Entendimento serão resolvidas de comum acordo entre os Signatários, por via diplomática. 


Feito em Salvador, em 28 de outubro de 2008, em dois (2) exemplares originais em língua portuguesa.

publicado por Instituto Globilíngua às 19:48
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Maio 24 2010

19/05/2010 -(Tradução não-oficial)

 

 

"Rumo a uma nova etapa na parceria birregional: inovação e tecnologia em prol do desenvolvimento sustentável e da inclusão social"

 

1.       Nós, Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, América Latina e Caribe, o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão, reunimo-nos em Madri em 18 de maio de 2010 para reafirmar nosso compromisso de continuar promovendo e reforçando nossa Parceria Estratégica Birregional, baseada em nossos princípios, valores e interesses comuns. Para esse fim, comprometemo-nos a reforçar nosso diálogo e cooperação nas áreas prioritárias que definimos conjuntamente nas cinco Cúpulas anteriores, desde a do Rio de Janeiro em 1999, enfatizando na presente Cúpula a inovação e a  tecnologia em prol do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.

 

I.       Sócios para enfrentar conjuntamente os desafios globais

 

2.       A fim de promover a paz e a segurança, a liberdade, a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e a prosperidade, reiteramos nosso compromisso com o multilateralismo, em particular no marco do sistema das Nações Unidas. Nesse contexto, intensificaremos nossos esforços, tanto no plano subregional quanto no plano birregional, para definir os interesses comuns e, sempre que possível, coordenar posições e atuações nas organizações e foros multilaterais dos quais nossos países são partes. Para continuar a promover um sistema multilateral eficaz, continuamos dispostos a cooperar para a reforma das Nações Unidas, com o objetivo de reforçar sua capacidade para enfrentar os muitos desafios apresentados pelo novo milênio. Reconhecemos a necessidade de prosseguir com a reforma geral dos organismos principais dessa organização, entre os quais a Assembleia Geral, o Conselho Econômico e Social e o Conselho de Segurança, a fim de aumentar a representatividade, a transparência e a eficácia do sistema.

 

3.         Reiteramos nosso apoio ao desarmamento nuclear e à não-proliferação. Comprometemo-nos a dar continuidade a nossos esforços comuns para o êxito da VIII Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.

 

4. Comprometemo-nos igualmente com a Conferência das Nações Unidas sobre o Tratado sobre o Comércio de Armas, que será realizada de maneira aberta e transparente, sobre a base do consenso, com vistas a alcançar um tratado forte e sólido.

 

5.         Reafirmamos nosso compromisso com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com a Declaração e Plano de Ação de Viena de 1993, assim como com a defesa e proteção dos direitos humanos universais, e ressaltamos nossa disposição de cooperar para alcançar o objetivo comum de atingir os mais altos níveis de direitos humanos. Ademais, enfatizamos nosso desejo mútuo de ampliar nossa coordenação em foros como o Conselho de Direitos Humanos de Genebra e a Terceira Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas em Nova York.

 

Reconhecemos os esforços relacionados com a moratória do uso da pena de morte.

 

6.         Reafirmamos nosso compromisso de combater a impunidade, em particular no que diz respeito aos crimes mais graves do Direito Internacional, especialmente aqueles previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI).  A fim de que esses crimes sejam submetidos à ação da Justiça, deverão ser adotadas medidas de âmbito nacional ou outro âmbito adequado e deverá ser intensificada a cooperação internacional. Convidamos aqueles países que não são Partes a contemplar a possibilidade de ratificar ou de aderir, conforme o caso, ao Estatuto de Roma. Saudamos a realização da próxima Conferência de Revisão do Tribunal Penal Internacional, que se celebrará em Kampala, Uganda, de 31 de maio a 11 de junho de 2010.

 

7. Reiteramos nosso compromisso com os objetivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, reafirmamos nossa decisão de apoiar todos os esforços para defender a igualdade soberana de todos os Estados, respeitar sua integridade territorial e independência política, abstenermo-nos, em nossas relações internacionais da ameaça ou do uso da força em contradição com os objetivos e princípios das Nações Unidas, e defender a solução de controvérsias por meios pacíficos e em conformidade com os princípios da Justiça e do Direito Internacional.

 

Rejeitamos com firmeza todas as medidas coercitivas de caráter unilateral e efeito extraterritorial que sejam contrárias ao Direito Internacional e às normas conjuntamente acordadas do livre comércio. Coincidimos em que esse tipo de prática representa uma ameaça grave para o multilateralismo. Nesse contexto, e em referência à resolução A/RES/64/6 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, reafirmamos nossas posições já conhecidas sobre a aplicação das disposições extraterritoriais da Lei Helms-Burton.

 

8.         Estamos decididos a intensificar nossa cooperação para enfrentar as consequências mundiais da crise econômica e financeira e evitar que volte a produzir-se uma crise dessa natureza, em consonância com os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre a crise econômica e financeira mundial e seu impacto sobre o desenvolvimento (22 e 23 de junho de 2009),  levando em conta, ademais, os objetivos estabelecidos pelo G-20 e pelos foros regionais adequados. Continuaremos a nos esforçar para aplicar políticas macroeconômicas e financeiras concebidas para evitar futuras crises financeiras com suas consequências econômicas e financeiras, fomentar um crescimento econômico mundial equilibrado e sustentável, restabelecer a confiança e estabilizar os mercados financeiros mundiais. Sublinhamos a importância de reforçar a ajuda às pessoas mais vulneráveis e pobres.

 

Nesse contexto, reafirmamos nosso compromisso de trabalhar juntos rumo a uma nova arquitetura financeira internacional, incluindo a reforma das instituições financeiras internacionais, dando maior voz e direitos de voto aos países em desenvolvimentos ou em transição ora subrepresentados, e realizando ao mesmo tempo reformas em matéria de governança desvinculada de quotas. Também reafirmamos nosso compromisso de reformar o marco regulatório e de supervisão financeira internacional, para garantir a estabilidade e a solvência de nossos sistemas financeiros.

 

9.         Recordamos o 30o aniversário da adoção da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assim como o 15o aniversário da adoção da "Declaração e Plataforma de Ação de Pequim" (Pequim + 15) e ressaltamos a importância da igualdade entre os sexos e a emancipação das mulheres, aumentando sua participação nas atividades políticas, sociais e econômicas e enfrentando as consequências negativas que a crise financeira internacional acarreta para sua situação.

 

Nesse mesmo sentido, condenamos firmemente qualquer tipo de violência de gênero, e reconhecemos a necessidade de adotar todas as medidas necessárias para preveni-la e erradicá-la. Reconhecemos a necessidade de integrar as questões de gênero em todos os aspectos da atividade internacional, incluindo a mudança do clima. A esse respeito, estamos comprometidos a cooperar com vistas a desenvolver o futuro diálogo.

 

10.         Manifestamos nossa intenção de aumentar a coerência e a eficácia de nossas políticas de cooperação para o desenvolvimento e de alcançar o objetivo de 0,56% em 2010 e o de uma proporção entre ajuda oficial ao desenvolvimento e renda nacional bruta de 0,7% na UE para 2015, tal como consagrado no Consenso de Monterrey e na Declaração da Cúpula de Viena. Os Estados Membros que aderiram à UE depois de 2002 farão um esforço para aumentar essa proporção para 0,33% em 2015. Nesse sentido, reconhecemos a importância de colaborar na sessão plenária de alto nível das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que se celebrará em setembro de 2010, a fim de alcançar resultados práticos para atingir esses Objetivos até 2015. Reconhecemos, ademais, os progressos significativos realizados em nível regional para alcançar esses Objetivos.

 

11. Reiteramos nosso compromisso de dar especial atenção aos países de menor desenvolvimento relativo, países em desenvolvimento sem litoral marítimo e pequenos países insulares em desenvolvimento.

 

12. Expressamos nosso compromisso de evitar o protecionismo em todas as suas formas.  Continuamos determinados a favorecer um sistema comercial multilateral aberto e não discriminatório, baseado em normas, e a respeitar plenamente suas disciplinas, e reconhecemos sua contribuição para promover a recuperação da crise econômica, assim como o crescimento e o desenvolvimento, conforme o princípio do tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, quando apropriado. No que se refere ao programa atual de negociação da OMC, reiteramos nosso compromisso de coordenar esforços para a obtenção de uma conclusão rápida, ambiciosa, plena, e equilibrada da Rodada Doha.

 

13.         Reconhecemos o princípio do direito soberano dos Estados para administrar e regulamentar seus recursos naturais. Deverão ser levados em consideração critérios de sustentabilidade.

 

Consideramos que são essenciais para a erradicação da pobreza e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio a diversificação e a complementaridade das matrizes energéticas, mediante a promoção das energias renováveis, assim como de uma maior eficiência energética e  maior economia energética em todos os setores da economia, inclusive o transporte, as mudanças nos modelos atuais de consumo e produção, a melhora da interconectividade regional da energia e o acesso dos indivíduos aos serviços de energia.

 

Intercambiaremos experiências em matéria de tecnologias, normas e regulamentos sobre biocombustíveis, sobre energia hidroelétrica e outras formas de energia.

 

14.         Reconhecemos nosso interesse comum em melhorar a eficiência energética e reduzir  a intensidade das emissões de gases de efeito estufa em atividades de produção e consumo em nossos países, em consonância com os compromissos internacionais existentes, para enfrentar os desafios econômicos, sociais, meio ambientais e outros desafios acarretados pela mudança do clima. Além disso, sublinhamos a importância de estratégias de desenvolvimento sustentável com baixa emissão de gases de efeito estufa, para o crescimento e o desenvolvimento, que sirvam para orientar e aplicar as medidas e ações de adaptação e mitigação. Reforçaremos a confiança entre nossas regiões sobre as questões de mudança do clima, e intensificaremos nossa cooperação, com base nos compromissos contraídos em virtude da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUCC).

 

15.     Após a COP 15 em Copenhague e trabalhando conjuntamente com vistas à COP 16 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Câmbio Climático (CQNUCC), reconhecendo as visões científicas sobre o limite de aumento geral da temperatura e baseando-se nos progressos realizados até o momento no processo multilateral formal, por meio da CQNUCC e do Protocolo de Kioto, manifestamos nosso apoio ao México e aos seus esforços para obter, mediante um processo de negociação transparente e inclusivo, rumo a um acordo ambrangente, ambicioso, eficaz e juridicamente vinculante, destinado a reduzir e limitar as emissões de gases de efeito estufa para alcançar o objetivo final da CMNUCC, levando em consideração o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e das capacidades respectivas.

 

16. Tomamos nota da realização de eventos organizados para promover o debate sobre mudança do clima, como a Conferência sonbre Mudança Climática que se realizou em Cochabamba, cujas conclusões forma enviadas para a CMNUCC, e o Diálogo para Ação Progressiva que se realizou em Cartagena.

 

17.         Estamos decididos a redobrar nossos esforços no marco do Convênio sobre a Diversidade Biológica para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e continuaremos nossos esforços para reduzir significativamente a perda de biodiversidade, tendo presentes os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a contribuição da biodiversidade para a erradicação da pobreza. Manifestamos nossa determinação de fazer o possível para adotar um plano estratégico eficaz e objetivo para o periodo posterior a 2010, que inclua objetivos mensuráveis, alcançáveis e realistas, na 10ª Conferência das Partes no Convênio sobre a Diversidade Biológica (COP 10). Reafirmamos, igualmente, nosso empenho em concluir com êxito as negociações sobre um regime jurídico internacional sobre acesso aos recursos genéticos e participação nos benefícios (ABS) na COP 10. Ansiamos por alcançar um acordo sobre o eventual estabelecimento de uma plataforma intergovernamental sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos (PIBSE) na terceira e última reunião ad hoc que se celebrará en Busan, República da Coreia, em junho de 2010.

 

18.         Manifestamos nossa determinação de contribuir de forma positiva para a constituição de um Comitê Negociador Intergovernamental do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, e para a elaboração de um instrumento jurídicamente vinculante sobre o mercúrio, cuja primeira reunião terá lugar em Estocolmo de 7 a 11 de junho de 2010.

 

19.         Reafirmamos que toda cultura tem direito a existir e a preservar seu próprio patrimônio cultural. Nessa perspectiva, o diálogo intercultural devería fomentar o entendimento mútuo, salvaguardar a diversidade e a identidade cultural, promovendo, simultaneamente, o desenvolvimento de indústria culturais.

 

20.         Intensificaremos nossa cooperação em relação com os desafios causados pelo terrorismo, o crime organizado transnacional, a corrupção, o tráfico ilegal de armas e munições, o problema mundial das drogas eo tráfico de armas relacionado com elas, a lavagem de dinheiro, o tráfico de seres humanos, especialmente de mulheres e crianças, e aa introdução ilegal de imigrantes.

 

Expressamos nossa preocupação pela violência cada vez maior relacionada, em alguns casos, com organizações criminosas envolvidas com o tráfico de drogas, e defendemos  medidas para impedir que essas organizações possam adquirir os meios para prosseguir suas atividades, as quais podem afetar a sociedade civil bem como as autoridades policiais.

 

Rechaçamos firmemente o terrorismo em todas suas formas e manifestações e reafirmamos que, seja qual for sua origem ou sua motivação, não há nenhuma razão que possa justificá-lo. Reiteramos, ademais, nosso empenho em prevenir, combater e eliminar o terrorismo e seu financiamento por meio da cooperação mais ampla possível.

 

Nossa cooperação para combater todos esses problemas deverá ser implementada com pleno respeito aos direitos humanos e ao Estado de Direito, em conformidade com o Direito Internacional.

 

21. Apoiamos a cooperação em matéria de paz e segurança com o objetivo de fortalecer o papel das Nações Unidas nesse âmbito, incluindo prevenção de conflitos e administração de crises. Desenvolveremos nosso diálogo birregional nessa área.

 

II.         Reforçar nossa parceria birregional

 

22.         Congratulamo-nos pelos avanços alcançados em nossa Parceria Estratégica. Comprometemo-nos a continuar reforçando essa parceria com o objetivo de aprofundar o diálogo político e a integração regional, promover a inclusão e a coesão social, bem como intensificar as relações bilaterais entre os países de ambas as regiões.

 

23.     Em particular, expressamos nossa satisfação pelos os seguintes avanços:

-         Colômbia e Peru – UE: conclusão das negociações para Acordo Comercial Multi-Partes.

-         América Central – UE: conclusão das negociações de Acordo de Associação.

-         CARIFORUM - UE: renovado diálogo político regional, lançado em 23 de março de 2010, em Kingston, Jamaica, e progresso rumo ao estabelecimento de uma nova Estratégia Conjunta Caribe - UE.

–        III Cúpula UE-Brasil no marco da Parceria Estratégica Brasil-UE.

–        V Cúpula UE-México e adoção do Plano Executivo conjunto no marco da Associação Estratégica UE-México

–        IV Cúpula UE-Chile e estabelecimento da Associação UE-Chile para o Desenvolvimento e Inovação

 

24.         Negociações MERCOSUL - UE: recordamos a importância das negociações recentemente relançadas com vistas a alcançar um Acordo de Associação ambicioso e equilibrado entre as duas regiões.

 

25. Manifestamos nossa satisfação pela decisão adotada pelos Chefes de Estado ou de Governo de América Latina e os países do Caribe de criar a Comunidade dos Estados Latino-americanos e do Caribe, como primeira decisão da Declaração Presidencial da "Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe" celebrada em Cancun em 23 de fevereiro de 2010. Expressamos, igualmente, nosso apoio à República Bolivariana da Venezuela e à República do Chile em suas tarefas de organizar, respectivamente, as Cúpulas da CALC e do Grupo do Rio, em 5 de julho de 2011 na Venezuela e em 2012 no Chile, comprometidos com um verdadeiro avanço rumo à consolidação da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe.

 

26.         Reafirmamos nosso compromisso de contribuir, no longo prazo e com nossa máxima capacidade, para os esforços conjuntos empreendidos em favor do povo do Haiti e para a recuperação e reconstrução do país e de suas instituições, segundo as prioridades e as necessidades mais fundamentais do povo e do Governo do Haiti. Expressamos nossa confiança de que a recente catástrofe natural converta-se em uma oportunidade de "reconstruir melhor", e também para promover progresso econômico e social em geral, em conformidade com o Plano de Ação para Reconstrução Nacional e Desenvolvimento daquele país. Nesse contexto, confiamos no êxito da Conferência de Santo Domingo, a ser realizada em 2 de junho de 2010.

 

27. Manifestamos igualmente nosso propósito de reforçar a cooperação para prevenir e administrar os efeitos das catástrofes naturais. Reconhecemos a importância das redes e infra-estruturas de TIC, em situações de catástrofe natural e como instrumentos para a prevenção e a gestão dessas catástrofes.

 

28.     Em seguimento aos compromissos que assumimos em Lima, em 2008, manifestamos nossa satisfação pelo inicio, em 30 de junho de 2009, do Diálogo Estruturado e Abrangente UE-ALC sobre Migrações e apoiamos os princípios e a plena implementação de sua agenda, conforme acordado no documento "Bases para a Estruturação do Diálogo ALC-UE", adotado naquela ocasião. Esse Diálogo tem o objetivo de, por meio de uma abordagem multidimensional, alcançar uma melhor compreensão das realidades da migração e promover o efetivo gozo e proteção dos direitos humanos para todos os migrantes em ambas as regiões, assim como identificar desafios e áreas de interesse mútuo que requeiram soluções comuns e cooperação prática e concreta sobre assuntos específicos, como aqueles especificados no Plano de Ação.

 

No contexto de nosso Diálogo, deveremos abordar também medidas para combater o tráfico de seres humanos, o contrabando de migrantes e para assistir as vítimas. Expressamos, igualmente, nossa preocupação com todas as práticas baseadas na intolerância e no preconceito racial.

 

29.     A parceria estratégica ALC-UE deverá desempenhar um papel chave nas negociações futuras sobre a mudança do clima e a biodiversidade. A esse respeito, iniciamos um Diálogo ALC-UE sobre Mudança do Clima e Meio Ambiente baseado nos compromissos relevantes da "Agenda de Lima para o Desenvolvimento Sustentável: Meio Ambiente; Mudança do Clima; Energia", assim como sobre biodiversidade, que pretendemos alcançar.  No contexto do Diálogo foi enfatizada a importância de avançar na implementação da Agenda de Lima. Manifestamos nosso respaldo político para explorar iniciativas inovadoras nesse sentido.

 

30.         Estamos comprometidos com a promoção de estratégias integradas assim como políticas públicas, inclusive proteção social e políticas fiscai, destinadas a erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade e a exclusão social. Encorajamos a incorporação dos jovens a postos de trabalho decentes, dignos e produtivos e o estabelecimento de sistemas educativos e de formação profissional que respondam às necessidades do mercado de trabalho, aos objetivos de desenvolvimento e abordem e que possam prevenir o desemprego de longa duração.

 

31. Congratulamo-nos pelo papel ativo desempenhado pelo Conselho Econômico e Social Europeu e pelos organismos respectivos da América Latina e Caribe.

 

32.         Intensificaremos nossa cooperação birregional existente para combater o problema mundial das drogas, de acordo com o princípio da responsabilidade comum e compartilhada. Nesse contexto, congratulamo-nos pela Declaração de Madri, adotada na XII Reunião de Alto Nível do Mecanismo de Coordenação e Cooperação em matéria de Drogas entre a América Latina e Caribe e a União Europeia, América Latina e Caribe, realizada em Madri, em 26 e 27 de abril de 2010.

 

33.         Celebramos a criação pela UE de um novo Mecanismo de Investimento na América Latina, cujo objetivo principal é servir de alavanca para mobilizar novos fundos de apoio ao investimento na América Latina, que ajudem a avançar nos âmbitos prioritários. Ao mesmo tempo, esperamos com interesse a criação de um Fundo Caribenho para Infra-estruturas. Essas iniciativas aumentarão a capacidade de financiar projetos nos setores chave da região da América Latina e Caribe.

 

34.     Em seguimento à iniciativa adotada na Cúpula de Lima, decidimos criar uma Fundação ALC-UE, cujos Termos de Referência recebemos. Essa Fundação foi concebida como um instrumento útil para fortalecer nossa parceria birregional e para suscitar o debate sobre estratégias e ações comuns, assim como para aumentar sua visibilidade.

 

35. Tomamos nota das resoluções da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (Eurolat) e a convidamos a continuar fortalecendo sua atuação em benefício de ambas as regiões.

 

36.         Expressamos nossa satisfação pelas reuniões e atividades que foram realizadas entre as Cúpulas de Lima e de Madri, assim como por sua contribuição em questões que formam parte da agenda birregional, assim como por todas as iniciativas de seguimento aos nossos compromissos. Agradecemos a todos os países da UE e da América Latina e Caribe que sediaram e apoiaram essas reuniões.

 

37.         Buscamos atingir resultados concretos e maior valor agregado em nosso diálogo birregional, estendendo seu alcance a novas áreas de interesse comum, conforme exposto no Plano de Ação conjunto que adotamos hoje. O principal objetivo desse Plano de Ação é elaborar programas e iniciativas de cooperação birregional, inclusive a cooperação sul-sul e a cooperação triangular. Isso supõe selecionar os âmbitos prioritários sobre o quais trabalhar no futuro, inclusive setores como ciência, pesquisa, inovação e tecnologia; desenvolvimento sustentável; meio ambiente, mudança do clima; biodiversidade; energia; integração regional e interconectividade para promover a inclusão e coesão sociais; migrações; educação e emprego para promover a inclusão e coesão sociais; e o problema mundial das drogas.

 

III.          Promover a inovação e a tecnologia em escala birregional em prol do desenvolvimento sustentável e da inclusão social

 

38.         Conscientes do papel chave desempenhado pela ciência, tecnologia e inovação para alcançar um desenvolvimento sustentável e a inclusão social, graças à apropriação social do conhecimento, assim como os benefícios comuns trazidos pela cooperação em melhora de capacidades, os programas de pesquisa e as actividades de transferência de tecnologia, graças às redes temáticas de melhoria da inovação e aumento da competitividade, ao fomento da independência em ciência e tecnologia e da promoção de uma maior integração da ciência e da tecnologia na América Latina, Caribe e UE, acordamos dar prioridade à cooperação birregional e triangular, assim como às atividades nesses âmbitos, especialmente para permitir que os países que não participam ou que participam de forma reduzida dos programas europeus possam ter acesso às possibilidades de cooperação.

 

39.         Decidimos, igualmente, reforçar o diálogo sobre ciência, tecnologia e inovação em nível ministerial e de altos funcionários encarregados de ciência e tecnologia da UE e da América Latina e Caribe, para poder garantir a atuação e a supervisão das prioridades e dos instrumentos comuns, levando em conta os interesses e as diferenças entre as regiões e em cada uma delas, a fim de consolidar um entorno favorável para a inovação social e tecnológica em todas as nossas sociedades.

 

40.         Plenamente comprometidos com as prioridades e com a decisão adotada nas Cúpulas anteriores entre a ALC-UE de criar um "Espaço ALC-UE do Conhecimento", concordamos sobre o desenvolvimento e a implementação da Iniciativa Conjunta de Pesquisa e Inovação ALC-UE, adotada no Foro ministerial ALC-UE sobre ciência e tecnologia realizado em Madri em 13 e 14 de maio de 2010. A Iniciativa basea-se em uma série de ações novas e pre-existentes, que combina diferentes tipos de instrumentos em nível nacional, regional e birregional, de maneira complementar e coordenada em prol dos objetivos da Iniciativa. A Iniciativa situa a cooperação científica e tecnológica em uma estreita coordenação com as ações de educação superior e de inovação. Espera-se que crie condições para melhorar a interface entre pesquisa e inovação e para facilitar a transferência de tecnologia e a adaptação em formatos acessíveis para as microempresas e as Pequenas e Médias Empresas, mediante "Centros de Conhecimento e Inovação", a participação no Programa marco europeu de investigação, a abertura paulatina dos programas nacionais de pesquisa, a interconectividade entre infra-estruturas de pesquisa, e promovendo a cooperação na constituição de capacidades humanas e institucionais.

 

41.     A fim de atingir esses objetivos,  o Plano de Ação Conjunto mencionado acima, no que se refere à pesquisa, tecnologia e inovação, inclui a implementação da Iniciativa Conjunta de Pesquisa e Inovação, assim como outras atividades birregionais em relação com a pesquisa, desenvolvimento e inovação.

 

42.         Congratulamo-nos especialmente com o fato de que a VII Cúpula ALC-UE será realizada no Chile em 2012 e aceitamos com prazer o convite para dela participar.

 

43.         Agradecemos à Espanha e à cidade de Madri por sediar a VI Cúpula ALC-UE.

 

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ANEXO:

 

 

Plano de Ação ALC-UE 2010-2012

 

 

O presente Plano de Ação contém diversas iniciativas em conformidade com as prioridades estabelecidas na VI Cúpula ALC-UE e definidas em sua Declaração Final. O Plano de Ação identifica instrumentos e atividades que, realizadas corretamente, devem oferecer resultados concretos que garantam a apropriação e o desenvolvimento de capacidades nas seguintes áreas, vinculados de forma direta ou indireta ao tema central da Cúpula:

 

1.     Ciência, pesquisa, inovação e tecnologia;

2.     Desenvolvimento sustentável, meio ambiente, mudança climática, biodiversidade e energia;

3.     Integração regional e interconectividade para o fomento da integração coesão social;

4.     Migrações;

5.     Educação e emprego para o fomento da integração coesão social;

6.     O problema mundial das drogas.

(a) Ciência, pesquisa, inovação e tecnologia

 

O principal objetivo nesta área consiste em desenvolver o “Espaço ALC-UE do Conhecimento” por meio de i) melhora da cooperação em pesquisa e inovação; ii) fortalecimento de capacidades científicas e tecnológicas e de infra-estruturas; iii) pesquisas, inovação e troca de conhecimentos de maneira sustentável, tendo em conta a contribuição dos conhecimentos ancestrais e tradicionais; iv) incremento do uso de novas tecnologias e da transferência de tecnologias que apóiem o desenvolvimento socioeconômico sustentável; e v) incremento da cooperação entre ambas as regiões no que se refere à economia digital e à redução da exclusão digital para o aumento da competitividade, ao mesmo tempo em que se confere caráter transversal à integração social.

 

Programa de trabalho:

* Diálogo

a.         Estabelecer um diálogo birregional regular em ciência, pesquisa, tecnologia e inovação para consolidar a cooperação UE-ALC e atualizar as prioridades comuns, encorajar a aprendizagem recíproca de políticas e assegurar a correta implementação e eficácia dos instrumentos de cooperação.

b.-         Explorar a possibilidade de trabalhar conjuntamente com outras instituições em questões relacionadas à inovação e ao conhecimento, pesquisa aplicada e inovação tecnológica.

*Atividades e iniciativas de cooperação

c.       Dar início ao desenvolvimento e implementação do novo mecanismo, a "Iniciativa Conjunta ALC-UE de pesquisa e Inovação", que combinará instrumentos nos níveis nacional, regional e birregional de forma apropriada, de maneira complementar e sinergética.

d.         Estabelecer ou fortalecer redes temáticas sobre aspectos acordados de interesse comum, facilitando com isso os intercâmbios entre universidades, redes  centros de pesquisa UE-ALC e com instituições dos setores público e privado.

e.         Reforçar a integração de ambas regiões na Sociedade da Informação e apoiar o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação (TICs) e a redução da exclusão digital e do analfabetismo digital por meio do incremento da inter-conectividade entre as redes de ensino e pesquisa tanto dentro como entre regiões, e ampliar o acesso e a utilização de recursos.

f.         Desenvolver e intensificar o diálogo e a cooperação sobre a sociedade da informação, estratégias, modelos de regulamentação do setor das comunicações e do setor audiovisual.

g.         Desenvolver uma interface entre a pesquisa e a inovação, por meio de rede de centrosde conhecimento e inovação que facilitem a apropriação social do conhecimento e tecnologia, tendo presentes, especialmente, as micro-empresas e as PMEs.

h.         Promover a ampliação da cooperação científica e tecnológica em todas as sub-regiões latino-americanas e do Caribe, assim como a adoção de instrumentos inovadores para reforçar a cooperação, com especial atenção para os países com pouca participação em atividades de cooperação científica e tecnológica UE-ALC.

i.         Fomentar a cooperação para o desenvolvimento das capacidades humanas e institucionais e estimular o retorno de pesquisadores aos seus países de origem.

j.         Intercambiar experiências e melhores práticas nos diversos âmbitos da inovação, como incubação, empreendorismo, parques tecnológicos e empresas iniciantes.

 

*Resultados esperados

k.     Novas iniciativas para coordenação e cooperação mais efetivas visando a interconexão do conhecimento e da ciência, da pesquisa e da inovação, assim como negócios, centros e redes empresariais dos países da UE da ALC, ensejando melhores captação e disseminação dos resultados de inovação para as micro-empresas e as PMEs.

l.          Elaboração e atualização regular de “mapa do caminho” que definirá objetivos concretos e os correspondentes indicadores de resultados para a aplicação da Iniciativa Conjunta.

m.        Formulação de estratégia conjunta global de pesquisa, desenvolvimento e inovação que respalde, entre outras coisas, melhor aproveitamento das possibilidades que proporcionam as TICs, inclusive nos âmbitos do governo eletrônico, saúde eletrônica e ensino por meios eletrônicos, assim como em questões relacionadas com a mudança climática e outras questões pertinentes.

n.   Esforços reforçados dos setores público e privado para a melhoria da interconexão para a educação e a pesquisa por meio do incremento das ligações transatlânticas, inclusive por meio de novos cabos de fibras ópticas.

o.   Melhor compatibilidade entre molduras regulatórias no campo das comunicações eletrônicas e incremento da qualidade do conteúdo digital.

p.   Melhores qualidade e efetividade da cooperação tecnológica e científica por meio de: i) ampliação do conhecimento das comunidades científicas e tecnológicas da ALC-UE; ii) aumento das pesquisas focadas em itens acordados de interesse mútuo; iii) maiores capacidades científicas e tecnológicas dos países ALC, envolvendo também programas nacionais e construção de capacidades para o Caribe, com vistas a guiar seu próprio desenvolvimento e para alcançar melhores oportunidades de cooperação com a UE; iv) incremento do intercâmbio de informações

 

2. Desenvolvimento Sustentável; Meio Ambiente; Mudança Climática; Biodiversidade; Energia

 

São os seguintes os objetivos principais nesta área com vistas a assegurar a sustentabilidade, levando em conta o principio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas: i) promover o desenvolvimento sustentável de todos os países e apoiar a implementação dos ODM e outros acordos internacionais sobre esses temas; ii) assegurar a efetiva implementação do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, reconhecendo visões científicas quanto ao limite para o incremento da temperatura global; iii) desenvolver políticas e instrumentos para adaptação e mitigação, enfrentar os efeitos adversos da mudança climática e melhorar as iniciativas de cooperação de longo prazo e reduzir a vulnerabilidade a desastres naturais; iv) apoiar atividades visando reduzir a intensidade das emissões de gases de efeito estufa em atividades de consumo e de produção em nossos países, de acordo com os compromissos internacionais existentes; v) facilitar o acesso e o intercâmbio de informações sobre melhores práticas e tecnologias ambientais; vi) assegurar e apoiar a plena implementação dos três objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica; vii) desenvolver e impulsionar energias renováveis e promover a interconexão de redes de energia, assegurando a diversificação e a complementaridade de matrizes energéticas.

 

Programa de Trabalho:

* Diálogo

a.      Promover o diálogo regular para desenvolver aspectos relevantes da “Agenda de Lima para o Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Mudança Climática e Energia”, assim como sobre Biodiversidade, com o objetivo, entre outros, de fomentar consensos e facilitar a devida implementação de acordos internacionais e outras decisões estas áreas.

 

Atividades e iniciativas de cooperação

b.      Fortalecer a cooperação birregional no campo do meio ambiente e da redução e controle dos riscos de desastres, inclusive aumentando o conhecimento sobre os problemas e conseqüências da mudança climática e da perda de biodiversidade e a importância do desenvolvimento resistente ao clima e da adaptação ao clima, e fomentando a integração desses aspectos em estratégias de desenvolvimento sustentável e na formulação de políticas.

c.      Intercâmbio de experiências e de informações entre nossos países e entre nossas regiões, com vistas a facilitar a formulação de estratégias e políticas de adaptação e mitigação, notavelmente, entre outros, por meio do programa EUrocLIMA e da cooperação triangular e Sul-Sul.

d.   Buscar os recursos financeiros necessários para: i) contribuir para o desenvolvimento sustentável, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, assim como para a adaptação e mitigação da mudança climática; ii) assegurar a coordenação de atividades visando reduzir emissões por desflorestamento e degradação florestal, levando em conta as capacidades dos diferentes países.

e.      Promover o desenvolvimento de projetos nas áreas de energias renováveis e eficiência energética.

f.    Apoiar a construção de capacidades em tecnologias de baixo carbono e estratégias de desenvolvimento com baixas emissões, monitoramento da mudança climática, verificação e notificação de emissões de gases de efeito estufa, gestão de florestas e de solos, entre outros.

g.   Trabalhar conjuntamente para dar o devido seguimento ao Fórum ALC-UE sobre Cooperação Tecnológica, Energias Renováveis e Eficiência Energética.

 

* Resultados esperados

h.      Conhecimento melhorado sobre os problemas e consequências da mudança climática, incluindo avaliação de vulnerabilidades e riscos, perda de biodiversidade e questões ambientais em seu sentido mais amplo, e a integração desses assuntos em estratégias de desenvolvimento sustentável e mudança climática e outras atividades de adaptação.

i.      Fortalecimento das capacidades e das redes de emergência para prevenir e tratar dos efeitos de desastres naturais.

j.    Melhoria da capacidade para enfrentar os desafios relacionados ao desenvolvimento sustentável e à mudança climática e para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.

k.   Uso e acessibilidade melhoradas de energias renováveis, aumento da eficiência e da conservação energética na medida em que desempenham papel importante na diversificação e complementariedade de matrizes energéticas.

 

3      Integração regional e interconectividade para promover a inclusão e a coesão sociais

Os principais objetivos nessa área são: i) melhorar a integração regional e a inclusão e coesão sociais; ii) contribuir para o objetivo geral da erradicação da pobreza, especialmente de populações vulneráveis, no contexto do desenvolvimento sustentável, incluindo o empenho para atingir os ODM. Alguns elementos-chave para alcançar esses objetivos são a promoção de investimentos em infraestruturas favorecendo a interconectividade e o desenvolvimento de redes econômicas e sociais.

 

Programa de trabalho:

* Diálogo

a.   Uso de todos os instrumentos disponíveis para assegurar o diálogo adequado nessas matérias entre a UE e os países da América Latina e do Caribe, como aqueles disponíveis sob o programa EUROsociAL II (incluindo cooperação institucional) e o diálogo ligado à implementação da trancha de governança do 10º. Fundo de Desenvolvimento Europeu (FDE), assim como no contexto do comércio presente e futuro e dos acordos de associação e econômicos com a América Latina e o Caribe.

b.   Dar seguimento ao diálogo no contexto do Fórum ALC-UE sobre Coesão Social.

 

* Iniciativas e atividades de cooperação

c.   Mobilizar os recursos financeiros necessários para melhorar e desenvolver infraestruturas e redes sustentáveis favorecendo a integração regional e a inclusão e a coesão sociais, inclusive por meio do Mecanismo de Investimentos na América Latina (Latin America Investment Facility - LAIF). Espera-se que os aportes do LAIF possam impulsionar e mobilizar recursos de instituições financeiras para financiar projetos de investimentos e transferência de tecnologias, notavelmente em três áreas: i) interconectividade e infraestruras em particular nas áreas de eficiência e conservação energéticas e sistemas de energias renováveis, pesquisa, transportes sustentáveis e redes de telecomunicações; ii) setores ambiental e social, incluindo mitigação e adaptação da mudança climática; iii) favorecer o crescimento do setor privado (em particular de micro e PMEs).

d.   Mobilizar os recursos requeridos para o estabelecimento do Fundo de Infraestrutura UE-Caribe com o propósito de contribuir para o fortalecimento da integração regional e do acesso a serviços sociais básicos por meio de melhorias da infraestrutura física e de serviços relacionados. Espera-se que o fundo facilite a mobilização de recursos adicionais mediante a equiparação de aportes com empréstimos e capital privado.

e.   Apoiar o desenvolvimento de políticas públicas sociais mais efetivas, assim como políticas visando o fortalecimento do empreendorismo ambiental local e a responsabilidade social corporativa, promovendo investimentos nacionais e estrangeiros e a transferência de tecnologia.

 

* Resultados esperados

f.      Implementação de projetos em áreas como eficiência e conservação energéticas e energias renováveis, transporte sustentável, redes de comunicação, adaptação e mitigação da mudanã climática, redes sociais e econômicas – conduzindo à integração regional e à inclusão e coesão sociais, incluindo transferência de tecnologia e inovação quando apropriados.

g.      Estabelecimento de parcerias entre administrações públicas da UE e da ALC por meio do fortalecimento institucional e da cooperação, para apoiar a gestão e implementação de políticas sociais em áreas como educação, saúde, aprendizado permanente, seguridade social e serviços sociais, administração da justiça, taxação e emprego. Essas parcerias devem também envolver diferentes países da América Latina e Caribe em cooperação triangular.

 

4      Migrações

Os principais objetivos nessa área são:

i)     melhorar a cooperação birregional identificando desafios comuns e oportunidades que requeiram soluções comuns;

ii)   construir base de informações mais forte sobre as migrações ALC-UE, de modo a melhor entender a sua realidade;

iii) abordar as sinergias positivas entre migração e o desenvolvimento, assim como abordar as migrações regulares e irregulares e outros assuntos relevantes;

iv) promover o pleno respeito aos direitos humanos dos migrantes.

 

Programa de trabalho:

*Diálogo

a.         Fortalecer e desenvolver o Diálogo Estruturado e Compreensivo sobre Migrações, incluindo todos os assuntos abordados na Cúpula ALC-UE de Lima, enfatizando os temas listados no documento de 30 de junho de 2009, “Bases para a estruturação de Diálogo ALC-UE sobre Migrações” e avançar em sua implementação.

 

*Iniciativas e atividades de cooperação

b.      Continuar a cooperação ao longo das linhas identificadas no documento “Bases para a estruturação de Diálogo ALC-UE sobre Migrações”.

c.      Promover programas de cooperação para prevenir e combater o tráfico e as redes de contrabando de migrantes e dar assistência a suas vítimas, com especial atenção às mulheres e crianças.

d.      Promover a cooperação técnica entre países da UE e da ALC para intercambiar informações sobre fluxos migratórios, assim como apoiar políticas melhoradas sobre migrações e desenvolvimento, por meio, entre outros, de “Projeto Dirigido”, dedicado a fortalecer o diálogo e a cooperação ALC-UE, assim como atividades especificas relativas a países do Caribe.

e.      Desenvolver medidas para tornar o envio de remessas mais barato, mais seguro, mais transparente e mais conducente ao desenvolvimento, respeitando plenamente sua natureza privada.

f.      Continuar a cooperação intra e birregional nas áreas de educação e saúde dos migrantes, assim como sobre grupos de migrantes em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres e crianças.

 

* Resultados esperados

g.      Fortalecimento do impacto da ligação positiva entre migrações e desenvolvimento.

h.      Promover o pleno respeito dos direitos humanos de todos os migrantes e incrementar a coerência no combate e prevenção ao tráfico e a redes de contrabando de migrantes, assim como prestar assistência às vítimas. Ampliar o combate à xenofobia, racismo e todas as formas de intolerância.

i.      Incremento das informações sobre políticas de desenvolvimento de migrantes e de melhores práticas em ambas as regiões, assim como conhecimento melhorado e dados mais precisos sobre fluxos migratórios entre ambas as regiões.

j.      Qualificação e conscientização de oficiais pertinentes sobre o tema migrações.

k.   Melhora da sinergia positiva entre migrações e desenvolvimento em países de origem, trânsito e destino, incluindo medidas para tornar o envio de remessas mais barato, mais seguro, mais transparente e mais conducente ao desenvolvimento.

l.      Incremento da cooperação intra e birregional para a melhoria da situação dos migrantes nas áreas de educação e saúde, proteção de grupos vulneráveis, em particular mulheres e crianças, tal como identificados no Diálogo.

 

5      Educação e emprego para promover a inclusão e a coesão sociais

Os principais objetivos nesta área são promover a educação, o aprendizado permanente (incluindo educação e treinamento vocacionais), levando em conta a diversidade e os níveis de vulnerabilidade, assim como mehorar o funcionamento dos mercados de trabalho, inclusive por meio da cooperação triangular, levando em conta o importante papel da ação social corporativa. Isso deve levar ao acesso mais fácil ao emprego, ao trabalho decente e digno e a oportunidades de trabalho, em particular para mulheres e jovens, assim como para outros grupos vulneráveis, e deve contribuir para coesão e inclusão sociais melhoradas.

 

Programa de Trabalho

*Diálogo

a.      Estabelecer o diálogo birregional sobre educação e emprego, dando caráter concreto aos resultados do II Fórum ALC-UE sobre Coesão Social.

 

* Atividades e iniciativas de cooperação

b.   Apoiar o acesso igualitário e de qualidade à educação superior, ao aprendizado continuado, educação e treinamento vocacionais e o incremento da integração regional neste domínio.

c.      Promover a mobilidade de estudantes, professores e equipes e de intercâmbios entre instituições educacionais da ALC e da UE.

d.      Promover a educação técnica e vocacional e os sistemas de treinamento, inclusive transversais, que respondam às necessidades do mercado de trabalho e aos objetivos nacionais de desenvolvimento.

e.      Contribuir para alcançar as Metas Educacionais 2021 tal como referido no Fórum Ministerial ALC-UE sobre “Educação, Inovação e Inclusão Social”.

f.      Implementar programas para fomentar o emprego formal, iniciando-se com experiências de primeiro emprego, inclusive por meio da promoção do empreendorismo e da melhora do acesso de jovens a mecanismos de proteção social.

g.      Implementar programas para reduzir a discriminação no trabalho de jovens, mulheres e pessoas com deficiências.

h.      Promover programas birregionais para intercambiar experiências e know-how sobre sistemas de trabalho e sua ligação com o sistema de educação técnica e treinamento para o emprego.

 

* Resultados esperados

i.      Incremento da mobilidade, do intercâmbio acadêmico e de parcerias de longa duração entre estudantes/ professores/ instituições de educação superior da UE e da ALC, levando em conta a necessidade de prevenir o fenômeno da “fuga de cérebros”.

j.    Revisões estratégicas do funcionamento de sistemas de informação contemporâneos sobre o mercado de trabalho, levando ao estabelecimento e implementação dos planos de construção de capacidades necessários e a melhoria dos serviços de estatística relevantes.

k.      Surgimento de uma rede de instituições de alta qualidade treinamento e educação, inclusive técnica e vocacional.

l.      Melhorada integração de jovens trabalhadores em empregos decentes, dignos e produtivos.

m.  Redução das taxas de abandono escolar e fortalecimento da relação entre alta educação, educação básica e educação vocacional.

n.      Progresso rumo ao alcance das Metas Educacionais 2021.

 

6    O problema mundial das drogas

O objetivo é fortalecer o diálogo birregional e a efetividade dos esforços conjuntos para lidar com o problema mundial das drogas, tal como identificado e desenvolvido no contexto do Mecanismo ALC-UE de Cooperação e Coordenação em Matéria de Drogas, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns e compartilhadas, por meio de abordagem integrada e equilibrada, e em conformidade com o direito internacional.

 

Programa de Trabalho

*Diálogo

a.      Desenvolver e fortalecer o Mecanismo ALC-UE de Cooperação e Coordenação em Matéria de Drogas.

b.      Intensificar nossa cooperação no quadro das Nações Unidas, notavelmente no contexto da Comissão sobre Drogas Narcóticas para combater, entre outros, o tráfico de drogas perpetrado pelo crime organizado e por organizações criminosas.

 

*Atividades e iniciativas de cooperação

c.   Apoiar o estabelecimento de redes ALC-UE para compartilhar experiências, know-how e melhores práticas para lidar com o problema mundial das drogas, por meio do desenvolvimento de políticas e da construção de capacidades como o programa “COPOLAD”.

d.      Fortalecer a cooperação de estruturas regionais de segurança e fomentar a cooperação regional na luta contra drogas ilícitas e crimes relacionados no Carie, sob o 10º. programa regional do FDE.

e.      Fortalecer a cooperação contra o desvio e tráfico ilícito de precursores químicos.

f.      Fortalecer a cooperação contra a lavagem de dinheiro relacionada às drogas.

g.      Promover programas de prevenção compreensivos, assistência à saúde, tratamento do vício em drogas e reintegração social para reduzir o consumo de drogas e seu abuso.

h.   Cooperar para o desenvolvimento alternativo em regiões onde plantações são cultivadas para a produção de drogas ilícitas, incluindo, onde apropriado, desenvolvimento alternativo preventivo, com abordagem integrada e sustentável. Dar a devida atenção à assistência técnica, em relação às cadeias de produção e comercialização de produtos do desenvolvimento alternativo.

i      Promover iniciativas para lidar com as consequências do problema mundial das drogas sobre o meio ambiente, de acordo com as políticas nacionais.

j     Avançar a implementação de compromissos adotados na Declaração Política e no Plano de Ação aprovados na 52ª. Sessão do CND, realizada em 2009.

 

Resultados esperados

k.      Fortalecimento da cooperação birregional, coordenação e intercâmbio de informações sobre:

Ø     redução da demanda;

Ø     redução da oferta;

Ø     desenvolvimento alternativo, incluindo, da forma apropriada, desenvolvimento alternativo preventivo;

Ø     atuação policial, aduaneira e judicial;

Ø     tráfico de armas e de munição relacionados às drogas;

Ø     lavagm de dinheiro e desvio de precursores relacionados às drogas;

Ø     organização judicial e legislação sobre drogas e construção de capacidades institucionais nos níveis político e técnico;

Ø     incremento de campanhas de prevenção e melhoria de programas para reabilitação de usuários de drogas;

Ø     impactos ambientais relacionados às drogas.

 

l.      Fortalecimento da capacidade institucional dos atores na redução da demanda e oferta de drogas e no trato com as consequências gerais do problema mundial das drogas.

m.      Apresentação de iniciativas conjuntas no âmbito a ONU e melhor implementação de compromissos.

 

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/vi-cupula-america-latina-e-caribe-2013-uniao-europeia-madri-18-de-maio-de-2010-declaracao-conjunta-1

publicado por Instituto Globilíngua às 15:46
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