MEMÓRIA LUSÓFONA

Maio 24 2010

19/05/2010 -(Tradução não-oficial)

 

 

"Rumo a uma nova etapa na parceria birregional: inovação e tecnologia em prol do desenvolvimento sustentável e da inclusão social"

 

1.       Nós, Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, América Latina e Caribe, o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão, reunimo-nos em Madri em 18 de maio de 2010 para reafirmar nosso compromisso de continuar promovendo e reforçando nossa Parceria Estratégica Birregional, baseada em nossos princípios, valores e interesses comuns. Para esse fim, comprometemo-nos a reforçar nosso diálogo e cooperação nas áreas prioritárias que definimos conjuntamente nas cinco Cúpulas anteriores, desde a do Rio de Janeiro em 1999, enfatizando na presente Cúpula a inovação e a  tecnologia em prol do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.

 

I.       Sócios para enfrentar conjuntamente os desafios globais

 

2.       A fim de promover a paz e a segurança, a liberdade, a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e a prosperidade, reiteramos nosso compromisso com o multilateralismo, em particular no marco do sistema das Nações Unidas. Nesse contexto, intensificaremos nossos esforços, tanto no plano subregional quanto no plano birregional, para definir os interesses comuns e, sempre que possível, coordenar posições e atuações nas organizações e foros multilaterais dos quais nossos países são partes. Para continuar a promover um sistema multilateral eficaz, continuamos dispostos a cooperar para a reforma das Nações Unidas, com o objetivo de reforçar sua capacidade para enfrentar os muitos desafios apresentados pelo novo milênio. Reconhecemos a necessidade de prosseguir com a reforma geral dos organismos principais dessa organização, entre os quais a Assembleia Geral, o Conselho Econômico e Social e o Conselho de Segurança, a fim de aumentar a representatividade, a transparência e a eficácia do sistema.

 

3.         Reiteramos nosso apoio ao desarmamento nuclear e à não-proliferação. Comprometemo-nos a dar continuidade a nossos esforços comuns para o êxito da VIII Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.

 

4. Comprometemo-nos igualmente com a Conferência das Nações Unidas sobre o Tratado sobre o Comércio de Armas, que será realizada de maneira aberta e transparente, sobre a base do consenso, com vistas a alcançar um tratado forte e sólido.

 

5.         Reafirmamos nosso compromisso com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com a Declaração e Plano de Ação de Viena de 1993, assim como com a defesa e proteção dos direitos humanos universais, e ressaltamos nossa disposição de cooperar para alcançar o objetivo comum de atingir os mais altos níveis de direitos humanos. Ademais, enfatizamos nosso desejo mútuo de ampliar nossa coordenação em foros como o Conselho de Direitos Humanos de Genebra e a Terceira Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas em Nova York.

 

Reconhecemos os esforços relacionados com a moratória do uso da pena de morte.

 

6.         Reafirmamos nosso compromisso de combater a impunidade, em particular no que diz respeito aos crimes mais graves do Direito Internacional, especialmente aqueles previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI).  A fim de que esses crimes sejam submetidos à ação da Justiça, deverão ser adotadas medidas de âmbito nacional ou outro âmbito adequado e deverá ser intensificada a cooperação internacional. Convidamos aqueles países que não são Partes a contemplar a possibilidade de ratificar ou de aderir, conforme o caso, ao Estatuto de Roma. Saudamos a realização da próxima Conferência de Revisão do Tribunal Penal Internacional, que se celebrará em Kampala, Uganda, de 31 de maio a 11 de junho de 2010.

 

7. Reiteramos nosso compromisso com os objetivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, reafirmamos nossa decisão de apoiar todos os esforços para defender a igualdade soberana de todos os Estados, respeitar sua integridade territorial e independência política, abstenermo-nos, em nossas relações internacionais da ameaça ou do uso da força em contradição com os objetivos e princípios das Nações Unidas, e defender a solução de controvérsias por meios pacíficos e em conformidade com os princípios da Justiça e do Direito Internacional.

 

Rejeitamos com firmeza todas as medidas coercitivas de caráter unilateral e efeito extraterritorial que sejam contrárias ao Direito Internacional e às normas conjuntamente acordadas do livre comércio. Coincidimos em que esse tipo de prática representa uma ameaça grave para o multilateralismo. Nesse contexto, e em referência à resolução A/RES/64/6 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, reafirmamos nossas posições já conhecidas sobre a aplicação das disposições extraterritoriais da Lei Helms-Burton.

 

8.         Estamos decididos a intensificar nossa cooperação para enfrentar as consequências mundiais da crise econômica e financeira e evitar que volte a produzir-se uma crise dessa natureza, em consonância com os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre a crise econômica e financeira mundial e seu impacto sobre o desenvolvimento (22 e 23 de junho de 2009),  levando em conta, ademais, os objetivos estabelecidos pelo G-20 e pelos foros regionais adequados. Continuaremos a nos esforçar para aplicar políticas macroeconômicas e financeiras concebidas para evitar futuras crises financeiras com suas consequências econômicas e financeiras, fomentar um crescimento econômico mundial equilibrado e sustentável, restabelecer a confiança e estabilizar os mercados financeiros mundiais. Sublinhamos a importância de reforçar a ajuda às pessoas mais vulneráveis e pobres.

 

Nesse contexto, reafirmamos nosso compromisso de trabalhar juntos rumo a uma nova arquitetura financeira internacional, incluindo a reforma das instituições financeiras internacionais, dando maior voz e direitos de voto aos países em desenvolvimentos ou em transição ora subrepresentados, e realizando ao mesmo tempo reformas em matéria de governança desvinculada de quotas. Também reafirmamos nosso compromisso de reformar o marco regulatório e de supervisão financeira internacional, para garantir a estabilidade e a solvência de nossos sistemas financeiros.

 

9.         Recordamos o 30o aniversário da adoção da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assim como o 15o aniversário da adoção da "Declaração e Plataforma de Ação de Pequim" (Pequim + 15) e ressaltamos a importância da igualdade entre os sexos e a emancipação das mulheres, aumentando sua participação nas atividades políticas, sociais e econômicas e enfrentando as consequências negativas que a crise financeira internacional acarreta para sua situação.

 

Nesse mesmo sentido, condenamos firmemente qualquer tipo de violência de gênero, e reconhecemos a necessidade de adotar todas as medidas necessárias para preveni-la e erradicá-la. Reconhecemos a necessidade de integrar as questões de gênero em todos os aspectos da atividade internacional, incluindo a mudança do clima. A esse respeito, estamos comprometidos a cooperar com vistas a desenvolver o futuro diálogo.

 

10.         Manifestamos nossa intenção de aumentar a coerência e a eficácia de nossas políticas de cooperação para o desenvolvimento e de alcançar o objetivo de 0,56% em 2010 e o de uma proporção entre ajuda oficial ao desenvolvimento e renda nacional bruta de 0,7% na UE para 2015, tal como consagrado no Consenso de Monterrey e na Declaração da Cúpula de Viena. Os Estados Membros que aderiram à UE depois de 2002 farão um esforço para aumentar essa proporção para 0,33% em 2015. Nesse sentido, reconhecemos a importância de colaborar na sessão plenária de alto nível das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que se celebrará em setembro de 2010, a fim de alcançar resultados práticos para atingir esses Objetivos até 2015. Reconhecemos, ademais, os progressos significativos realizados em nível regional para alcançar esses Objetivos.

 

11. Reiteramos nosso compromisso de dar especial atenção aos países de menor desenvolvimento relativo, países em desenvolvimento sem litoral marítimo e pequenos países insulares em desenvolvimento.

 

12. Expressamos nosso compromisso de evitar o protecionismo em todas as suas formas.  Continuamos determinados a favorecer um sistema comercial multilateral aberto e não discriminatório, baseado em normas, e a respeitar plenamente suas disciplinas, e reconhecemos sua contribuição para promover a recuperação da crise econômica, assim como o crescimento e o desenvolvimento, conforme o princípio do tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, quando apropriado. No que se refere ao programa atual de negociação da OMC, reiteramos nosso compromisso de coordenar esforços para a obtenção de uma conclusão rápida, ambiciosa, plena, e equilibrada da Rodada Doha.

 

13.         Reconhecemos o princípio do direito soberano dos Estados para administrar e regulamentar seus recursos naturais. Deverão ser levados em consideração critérios de sustentabilidade.

 

Consideramos que são essenciais para a erradicação da pobreza e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio a diversificação e a complementaridade das matrizes energéticas, mediante a promoção das energias renováveis, assim como de uma maior eficiência energética e  maior economia energética em todos os setores da economia, inclusive o transporte, as mudanças nos modelos atuais de consumo e produção, a melhora da interconectividade regional da energia e o acesso dos indivíduos aos serviços de energia.

 

Intercambiaremos experiências em matéria de tecnologias, normas e regulamentos sobre biocombustíveis, sobre energia hidroelétrica e outras formas de energia.

 

14.         Reconhecemos nosso interesse comum em melhorar a eficiência energética e reduzir  a intensidade das emissões de gases de efeito estufa em atividades de produção e consumo em nossos países, em consonância com os compromissos internacionais existentes, para enfrentar os desafios econômicos, sociais, meio ambientais e outros desafios acarretados pela mudança do clima. Além disso, sublinhamos a importância de estratégias de desenvolvimento sustentável com baixa emissão de gases de efeito estufa, para o crescimento e o desenvolvimento, que sirvam para orientar e aplicar as medidas e ações de adaptação e mitigação. Reforçaremos a confiança entre nossas regiões sobre as questões de mudança do clima, e intensificaremos nossa cooperação, com base nos compromissos contraídos em virtude da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUCC).

 

15.     Após a COP 15 em Copenhague e trabalhando conjuntamente com vistas à COP 16 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Câmbio Climático (CQNUCC), reconhecendo as visões científicas sobre o limite de aumento geral da temperatura e baseando-se nos progressos realizados até o momento no processo multilateral formal, por meio da CQNUCC e do Protocolo de Kioto, manifestamos nosso apoio ao México e aos seus esforços para obter, mediante um processo de negociação transparente e inclusivo, rumo a um acordo ambrangente, ambicioso, eficaz e juridicamente vinculante, destinado a reduzir e limitar as emissões de gases de efeito estufa para alcançar o objetivo final da CMNUCC, levando em consideração o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e das capacidades respectivas.

 

16. Tomamos nota da realização de eventos organizados para promover o debate sobre mudança do clima, como a Conferência sonbre Mudança Climática que se realizou em Cochabamba, cujas conclusões forma enviadas para a CMNUCC, e o Diálogo para Ação Progressiva que se realizou em Cartagena.

 

17.         Estamos decididos a redobrar nossos esforços no marco do Convênio sobre a Diversidade Biológica para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e continuaremos nossos esforços para reduzir significativamente a perda de biodiversidade, tendo presentes os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a contribuição da biodiversidade para a erradicação da pobreza. Manifestamos nossa determinação de fazer o possível para adotar um plano estratégico eficaz e objetivo para o periodo posterior a 2010, que inclua objetivos mensuráveis, alcançáveis e realistas, na 10ª Conferência das Partes no Convênio sobre a Diversidade Biológica (COP 10). Reafirmamos, igualmente, nosso empenho em concluir com êxito as negociações sobre um regime jurídico internacional sobre acesso aos recursos genéticos e participação nos benefícios (ABS) na COP 10. Ansiamos por alcançar um acordo sobre o eventual estabelecimento de uma plataforma intergovernamental sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos (PIBSE) na terceira e última reunião ad hoc que se celebrará en Busan, República da Coreia, em junho de 2010.

 

18.         Manifestamos nossa determinação de contribuir de forma positiva para a constituição de um Comitê Negociador Intergovernamental do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, e para a elaboração de um instrumento jurídicamente vinculante sobre o mercúrio, cuja primeira reunião terá lugar em Estocolmo de 7 a 11 de junho de 2010.

 

19.         Reafirmamos que toda cultura tem direito a existir e a preservar seu próprio patrimônio cultural. Nessa perspectiva, o diálogo intercultural devería fomentar o entendimento mútuo, salvaguardar a diversidade e a identidade cultural, promovendo, simultaneamente, o desenvolvimento de indústria culturais.

 

20.         Intensificaremos nossa cooperação em relação com os desafios causados pelo terrorismo, o crime organizado transnacional, a corrupção, o tráfico ilegal de armas e munições, o problema mundial das drogas eo tráfico de armas relacionado com elas, a lavagem de dinheiro, o tráfico de seres humanos, especialmente de mulheres e crianças, e aa introdução ilegal de imigrantes.

 

Expressamos nossa preocupação pela violência cada vez maior relacionada, em alguns casos, com organizações criminosas envolvidas com o tráfico de drogas, e defendemos  medidas para impedir que essas organizações possam adquirir os meios para prosseguir suas atividades, as quais podem afetar a sociedade civil bem como as autoridades policiais.

 

Rechaçamos firmemente o terrorismo em todas suas formas e manifestações e reafirmamos que, seja qual for sua origem ou sua motivação, não há nenhuma razão que possa justificá-lo. Reiteramos, ademais, nosso empenho em prevenir, combater e eliminar o terrorismo e seu financiamento por meio da cooperação mais ampla possível.

 

Nossa cooperação para combater todos esses problemas deverá ser implementada com pleno respeito aos direitos humanos e ao Estado de Direito, em conformidade com o Direito Internacional.

 

21. Apoiamos a cooperação em matéria de paz e segurança com o objetivo de fortalecer o papel das Nações Unidas nesse âmbito, incluindo prevenção de conflitos e administração de crises. Desenvolveremos nosso diálogo birregional nessa área.

 

II.         Reforçar nossa parceria birregional

 

22.         Congratulamo-nos pelos avanços alcançados em nossa Parceria Estratégica. Comprometemo-nos a continuar reforçando essa parceria com o objetivo de aprofundar o diálogo político e a integração regional, promover a inclusão e a coesão social, bem como intensificar as relações bilaterais entre os países de ambas as regiões.

 

23.     Em particular, expressamos nossa satisfação pelos os seguintes avanços:

-         Colômbia e Peru – UE: conclusão das negociações para Acordo Comercial Multi-Partes.

-         América Central – UE: conclusão das negociações de Acordo de Associação.

-         CARIFORUM - UE: renovado diálogo político regional, lançado em 23 de março de 2010, em Kingston, Jamaica, e progresso rumo ao estabelecimento de uma nova Estratégia Conjunta Caribe - UE.

–        III Cúpula UE-Brasil no marco da Parceria Estratégica Brasil-UE.

–        V Cúpula UE-México e adoção do Plano Executivo conjunto no marco da Associação Estratégica UE-México

–        IV Cúpula UE-Chile e estabelecimento da Associação UE-Chile para o Desenvolvimento e Inovação

 

24.         Negociações MERCOSUL - UE: recordamos a importância das negociações recentemente relançadas com vistas a alcançar um Acordo de Associação ambicioso e equilibrado entre as duas regiões.

 

25. Manifestamos nossa satisfação pela decisão adotada pelos Chefes de Estado ou de Governo de América Latina e os países do Caribe de criar a Comunidade dos Estados Latino-americanos e do Caribe, como primeira decisão da Declaração Presidencial da "Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe" celebrada em Cancun em 23 de fevereiro de 2010. Expressamos, igualmente, nosso apoio à República Bolivariana da Venezuela e à República do Chile em suas tarefas de organizar, respectivamente, as Cúpulas da CALC e do Grupo do Rio, em 5 de julho de 2011 na Venezuela e em 2012 no Chile, comprometidos com um verdadeiro avanço rumo à consolidação da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe.

 

26.         Reafirmamos nosso compromisso de contribuir, no longo prazo e com nossa máxima capacidade, para os esforços conjuntos empreendidos em favor do povo do Haiti e para a recuperação e reconstrução do país e de suas instituições, segundo as prioridades e as necessidades mais fundamentais do povo e do Governo do Haiti. Expressamos nossa confiança de que a recente catástrofe natural converta-se em uma oportunidade de "reconstruir melhor", e também para promover progresso econômico e social em geral, em conformidade com o Plano de Ação para Reconstrução Nacional e Desenvolvimento daquele país. Nesse contexto, confiamos no êxito da Conferência de Santo Domingo, a ser realizada em 2 de junho de 2010.

 

27. Manifestamos igualmente nosso propósito de reforçar a cooperação para prevenir e administrar os efeitos das catástrofes naturais. Reconhecemos a importância das redes e infra-estruturas de TIC, em situações de catástrofe natural e como instrumentos para a prevenção e a gestão dessas catástrofes.

 

28.     Em seguimento aos compromissos que assumimos em Lima, em 2008, manifestamos nossa satisfação pelo inicio, em 30 de junho de 2009, do Diálogo Estruturado e Abrangente UE-ALC sobre Migrações e apoiamos os princípios e a plena implementação de sua agenda, conforme acordado no documento "Bases para a Estruturação do Diálogo ALC-UE", adotado naquela ocasião. Esse Diálogo tem o objetivo de, por meio de uma abordagem multidimensional, alcançar uma melhor compreensão das realidades da migração e promover o efetivo gozo e proteção dos direitos humanos para todos os migrantes em ambas as regiões, assim como identificar desafios e áreas de interesse mútuo que requeiram soluções comuns e cooperação prática e concreta sobre assuntos específicos, como aqueles especificados no Plano de Ação.

 

No contexto de nosso Diálogo, deveremos abordar também medidas para combater o tráfico de seres humanos, o contrabando de migrantes e para assistir as vítimas. Expressamos, igualmente, nossa preocupação com todas as práticas baseadas na intolerância e no preconceito racial.

 

29.     A parceria estratégica ALC-UE deverá desempenhar um papel chave nas negociações futuras sobre a mudança do clima e a biodiversidade. A esse respeito, iniciamos um Diálogo ALC-UE sobre Mudança do Clima e Meio Ambiente baseado nos compromissos relevantes da "Agenda de Lima para o Desenvolvimento Sustentável: Meio Ambiente; Mudança do Clima; Energia", assim como sobre biodiversidade, que pretendemos alcançar.  No contexto do Diálogo foi enfatizada a importância de avançar na implementação da Agenda de Lima. Manifestamos nosso respaldo político para explorar iniciativas inovadoras nesse sentido.

 

30.         Estamos comprometidos com a promoção de estratégias integradas assim como políticas públicas, inclusive proteção social e políticas fiscai, destinadas a erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade e a exclusão social. Encorajamos a incorporação dos jovens a postos de trabalho decentes, dignos e produtivos e o estabelecimento de sistemas educativos e de formação profissional que respondam às necessidades do mercado de trabalho, aos objetivos de desenvolvimento e abordem e que possam prevenir o desemprego de longa duração.

 

31. Congratulamo-nos pelo papel ativo desempenhado pelo Conselho Econômico e Social Europeu e pelos organismos respectivos da América Latina e Caribe.

 

32.         Intensificaremos nossa cooperação birregional existente para combater o problema mundial das drogas, de acordo com o princípio da responsabilidade comum e compartilhada. Nesse contexto, congratulamo-nos pela Declaração de Madri, adotada na XII Reunião de Alto Nível do Mecanismo de Coordenação e Cooperação em matéria de Drogas entre a América Latina e Caribe e a União Europeia, América Latina e Caribe, realizada em Madri, em 26 e 27 de abril de 2010.

 

33.         Celebramos a criação pela UE de um novo Mecanismo de Investimento na América Latina, cujo objetivo principal é servir de alavanca para mobilizar novos fundos de apoio ao investimento na América Latina, que ajudem a avançar nos âmbitos prioritários. Ao mesmo tempo, esperamos com interesse a criação de um Fundo Caribenho para Infra-estruturas. Essas iniciativas aumentarão a capacidade de financiar projetos nos setores chave da região da América Latina e Caribe.

 

34.     Em seguimento à iniciativa adotada na Cúpula de Lima, decidimos criar uma Fundação ALC-UE, cujos Termos de Referência recebemos. Essa Fundação foi concebida como um instrumento útil para fortalecer nossa parceria birregional e para suscitar o debate sobre estratégias e ações comuns, assim como para aumentar sua visibilidade.

 

35. Tomamos nota das resoluções da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (Eurolat) e a convidamos a continuar fortalecendo sua atuação em benefício de ambas as regiões.

 

36.         Expressamos nossa satisfação pelas reuniões e atividades que foram realizadas entre as Cúpulas de Lima e de Madri, assim como por sua contribuição em questões que formam parte da agenda birregional, assim como por todas as iniciativas de seguimento aos nossos compromissos. Agradecemos a todos os países da UE e da América Latina e Caribe que sediaram e apoiaram essas reuniões.

 

37.         Buscamos atingir resultados concretos e maior valor agregado em nosso diálogo birregional, estendendo seu alcance a novas áreas de interesse comum, conforme exposto no Plano de Ação conjunto que adotamos hoje. O principal objetivo desse Plano de Ação é elaborar programas e iniciativas de cooperação birregional, inclusive a cooperação sul-sul e a cooperação triangular. Isso supõe selecionar os âmbitos prioritários sobre o quais trabalhar no futuro, inclusive setores como ciência, pesquisa, inovação e tecnologia; desenvolvimento sustentável; meio ambiente, mudança do clima; biodiversidade; energia; integração regional e interconectividade para promover a inclusão e coesão sociais; migrações; educação e emprego para promover a inclusão e coesão sociais; e o problema mundial das drogas.

 

III.          Promover a inovação e a tecnologia em escala birregional em prol do desenvolvimento sustentável e da inclusão social

 

38.         Conscientes do papel chave desempenhado pela ciência, tecnologia e inovação para alcançar um desenvolvimento sustentável e a inclusão social, graças à apropriação social do conhecimento, assim como os benefícios comuns trazidos pela cooperação em melhora de capacidades, os programas de pesquisa e as actividades de transferência de tecnologia, graças às redes temáticas de melhoria da inovação e aumento da competitividade, ao fomento da independência em ciência e tecnologia e da promoção de uma maior integração da ciência e da tecnologia na América Latina, Caribe e UE, acordamos dar prioridade à cooperação birregional e triangular, assim como às atividades nesses âmbitos, especialmente para permitir que os países que não participam ou que participam de forma reduzida dos programas europeus possam ter acesso às possibilidades de cooperação.

 

39.         Decidimos, igualmente, reforçar o diálogo sobre ciência, tecnologia e inovação em nível ministerial e de altos funcionários encarregados de ciência e tecnologia da UE e da América Latina e Caribe, para poder garantir a atuação e a supervisão das prioridades e dos instrumentos comuns, levando em conta os interesses e as diferenças entre as regiões e em cada uma delas, a fim de consolidar um entorno favorável para a inovação social e tecnológica em todas as nossas sociedades.

 

40.         Plenamente comprometidos com as prioridades e com a decisão adotada nas Cúpulas anteriores entre a ALC-UE de criar um "Espaço ALC-UE do Conhecimento", concordamos sobre o desenvolvimento e a implementação da Iniciativa Conjunta de Pesquisa e Inovação ALC-UE, adotada no Foro ministerial ALC-UE sobre ciência e tecnologia realizado em Madri em 13 e 14 de maio de 2010. A Iniciativa basea-se em uma série de ações novas e pre-existentes, que combina diferentes tipos de instrumentos em nível nacional, regional e birregional, de maneira complementar e coordenada em prol dos objetivos da Iniciativa. A Iniciativa situa a cooperação científica e tecnológica em uma estreita coordenação com as ações de educação superior e de inovação. Espera-se que crie condições para melhorar a interface entre pesquisa e inovação e para facilitar a transferência de tecnologia e a adaptação em formatos acessíveis para as microempresas e as Pequenas e Médias Empresas, mediante "Centros de Conhecimento e Inovação", a participação no Programa marco europeu de investigação, a abertura paulatina dos programas nacionais de pesquisa, a interconectividade entre infra-estruturas de pesquisa, e promovendo a cooperação na constituição de capacidades humanas e institucionais.

 

41.     A fim de atingir esses objetivos,  o Plano de Ação Conjunto mencionado acima, no que se refere à pesquisa, tecnologia e inovação, inclui a implementação da Iniciativa Conjunta de Pesquisa e Inovação, assim como outras atividades birregionais em relação com a pesquisa, desenvolvimento e inovação.

 

42.         Congratulamo-nos especialmente com o fato de que a VII Cúpula ALC-UE será realizada no Chile em 2012 e aceitamos com prazer o convite para dela participar.

 

43.         Agradecemos à Espanha e à cidade de Madri por sediar a VI Cúpula ALC-UE.

 

*****
ANEXO:

 

 

Plano de Ação ALC-UE 2010-2012

 

 

O presente Plano de Ação contém diversas iniciativas em conformidade com as prioridades estabelecidas na VI Cúpula ALC-UE e definidas em sua Declaração Final. O Plano de Ação identifica instrumentos e atividades que, realizadas corretamente, devem oferecer resultados concretos que garantam a apropriação e o desenvolvimento de capacidades nas seguintes áreas, vinculados de forma direta ou indireta ao tema central da Cúpula:

 

1.     Ciência, pesquisa, inovação e tecnologia;

2.     Desenvolvimento sustentável, meio ambiente, mudança climática, biodiversidade e energia;

3.     Integração regional e interconectividade para o fomento da integração coesão social;

4.     Migrações;

5.     Educação e emprego para o fomento da integração coesão social;

6.     O problema mundial das drogas.

(a) Ciência, pesquisa, inovação e tecnologia

 

O principal objetivo nesta área consiste em desenvolver o “Espaço ALC-UE do Conhecimento” por meio de i) melhora da cooperação em pesquisa e inovação; ii) fortalecimento de capacidades científicas e tecnológicas e de infra-estruturas; iii) pesquisas, inovação e troca de conhecimentos de maneira sustentável, tendo em conta a contribuição dos conhecimentos ancestrais e tradicionais; iv) incremento do uso de novas tecnologias e da transferência de tecnologias que apóiem o desenvolvimento socioeconômico sustentável; e v) incremento da cooperação entre ambas as regiões no que se refere à economia digital e à redução da exclusão digital para o aumento da competitividade, ao mesmo tempo em que se confere caráter transversal à integração social.

 

Programa de trabalho:

* Diálogo

a.         Estabelecer um diálogo birregional regular em ciência, pesquisa, tecnologia e inovação para consolidar a cooperação UE-ALC e atualizar as prioridades comuns, encorajar a aprendizagem recíproca de políticas e assegurar a correta implementação e eficácia dos instrumentos de cooperação.

b.-         Explorar a possibilidade de trabalhar conjuntamente com outras instituições em questões relacionadas à inovação e ao conhecimento, pesquisa aplicada e inovação tecnológica.

*Atividades e iniciativas de cooperação

c.       Dar início ao desenvolvimento e implementação do novo mecanismo, a "Iniciativa Conjunta ALC-UE de pesquisa e Inovação", que combinará instrumentos nos níveis nacional, regional e birregional de forma apropriada, de maneira complementar e sinergética.

d.         Estabelecer ou fortalecer redes temáticas sobre aspectos acordados de interesse comum, facilitando com isso os intercâmbios entre universidades, redes  centros de pesquisa UE-ALC e com instituições dos setores público e privado.

e.         Reforçar a integração de ambas regiões na Sociedade da Informação e apoiar o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação (TICs) e a redução da exclusão digital e do analfabetismo digital por meio do incremento da inter-conectividade entre as redes de ensino e pesquisa tanto dentro como entre regiões, e ampliar o acesso e a utilização de recursos.

f.         Desenvolver e intensificar o diálogo e a cooperação sobre a sociedade da informação, estratégias, modelos de regulamentação do setor das comunicações e do setor audiovisual.

g.         Desenvolver uma interface entre a pesquisa e a inovação, por meio de rede de centrosde conhecimento e inovação que facilitem a apropriação social do conhecimento e tecnologia, tendo presentes, especialmente, as micro-empresas e as PMEs.

h.         Promover a ampliação da cooperação científica e tecnológica em todas as sub-regiões latino-americanas e do Caribe, assim como a adoção de instrumentos inovadores para reforçar a cooperação, com especial atenção para os países com pouca participação em atividades de cooperação científica e tecnológica UE-ALC.

i.         Fomentar a cooperação para o desenvolvimento das capacidades humanas e institucionais e estimular o retorno de pesquisadores aos seus países de origem.

j.         Intercambiar experiências e melhores práticas nos diversos âmbitos da inovação, como incubação, empreendorismo, parques tecnológicos e empresas iniciantes.

 

*Resultados esperados

k.     Novas iniciativas para coordenação e cooperação mais efetivas visando a interconexão do conhecimento e da ciência, da pesquisa e da inovação, assim como negócios, centros e redes empresariais dos países da UE da ALC, ensejando melhores captação e disseminação dos resultados de inovação para as micro-empresas e as PMEs.

l.          Elaboração e atualização regular de “mapa do caminho” que definirá objetivos concretos e os correspondentes indicadores de resultados para a aplicação da Iniciativa Conjunta.

m.        Formulação de estratégia conjunta global de pesquisa, desenvolvimento e inovação que respalde, entre outras coisas, melhor aproveitamento das possibilidades que proporcionam as TICs, inclusive nos âmbitos do governo eletrônico, saúde eletrônica e ensino por meios eletrônicos, assim como em questões relacionadas com a mudança climática e outras questões pertinentes.

n.   Esforços reforçados dos setores público e privado para a melhoria da interconexão para a educação e a pesquisa por meio do incremento das ligações transatlânticas, inclusive por meio de novos cabos de fibras ópticas.

o.   Melhor compatibilidade entre molduras regulatórias no campo das comunicações eletrônicas e incremento da qualidade do conteúdo digital.

p.   Melhores qualidade e efetividade da cooperação tecnológica e científica por meio de: i) ampliação do conhecimento das comunidades científicas e tecnológicas da ALC-UE; ii) aumento das pesquisas focadas em itens acordados de interesse mútuo; iii) maiores capacidades científicas e tecnológicas dos países ALC, envolvendo também programas nacionais e construção de capacidades para o Caribe, com vistas a guiar seu próprio desenvolvimento e para alcançar melhores oportunidades de cooperação com a UE; iv) incremento do intercâmbio de informações

 

2. Desenvolvimento Sustentável; Meio Ambiente; Mudança Climática; Biodiversidade; Energia

 

São os seguintes os objetivos principais nesta área com vistas a assegurar a sustentabilidade, levando em conta o principio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas: i) promover o desenvolvimento sustentável de todos os países e apoiar a implementação dos ODM e outros acordos internacionais sobre esses temas; ii) assegurar a efetiva implementação do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, reconhecendo visões científicas quanto ao limite para o incremento da temperatura global; iii) desenvolver políticas e instrumentos para adaptação e mitigação, enfrentar os efeitos adversos da mudança climática e melhorar as iniciativas de cooperação de longo prazo e reduzir a vulnerabilidade a desastres naturais; iv) apoiar atividades visando reduzir a intensidade das emissões de gases de efeito estufa em atividades de consumo e de produção em nossos países, de acordo com os compromissos internacionais existentes; v) facilitar o acesso e o intercâmbio de informações sobre melhores práticas e tecnologias ambientais; vi) assegurar e apoiar a plena implementação dos três objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica; vii) desenvolver e impulsionar energias renováveis e promover a interconexão de redes de energia, assegurando a diversificação e a complementaridade de matrizes energéticas.

 

Programa de Trabalho:

* Diálogo

a.      Promover o diálogo regular para desenvolver aspectos relevantes da “Agenda de Lima para o Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Mudança Climática e Energia”, assim como sobre Biodiversidade, com o objetivo, entre outros, de fomentar consensos e facilitar a devida implementação de acordos internacionais e outras decisões estas áreas.

 

Atividades e iniciativas de cooperação

b.      Fortalecer a cooperação birregional no campo do meio ambiente e da redução e controle dos riscos de desastres, inclusive aumentando o conhecimento sobre os problemas e conseqüências da mudança climática e da perda de biodiversidade e a importância do desenvolvimento resistente ao clima e da adaptação ao clima, e fomentando a integração desses aspectos em estratégias de desenvolvimento sustentável e na formulação de políticas.

c.      Intercâmbio de experiências e de informações entre nossos países e entre nossas regiões, com vistas a facilitar a formulação de estratégias e políticas de adaptação e mitigação, notavelmente, entre outros, por meio do programa EUrocLIMA e da cooperação triangular e Sul-Sul.

d.   Buscar os recursos financeiros necessários para: i) contribuir para o desenvolvimento sustentável, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, assim como para a adaptação e mitigação da mudança climática; ii) assegurar a coordenação de atividades visando reduzir emissões por desflorestamento e degradação florestal, levando em conta as capacidades dos diferentes países.

e.      Promover o desenvolvimento de projetos nas áreas de energias renováveis e eficiência energética.

f.    Apoiar a construção de capacidades em tecnologias de baixo carbono e estratégias de desenvolvimento com baixas emissões, monitoramento da mudança climática, verificação e notificação de emissões de gases de efeito estufa, gestão de florestas e de solos, entre outros.

g.   Trabalhar conjuntamente para dar o devido seguimento ao Fórum ALC-UE sobre Cooperação Tecnológica, Energias Renováveis e Eficiência Energética.

 

* Resultados esperados

h.      Conhecimento melhorado sobre os problemas e consequências da mudança climática, incluindo avaliação de vulnerabilidades e riscos, perda de biodiversidade e questões ambientais em seu sentido mais amplo, e a integração desses assuntos em estratégias de desenvolvimento sustentável e mudança climática e outras atividades de adaptação.

i.      Fortalecimento das capacidades e das redes de emergência para prevenir e tratar dos efeitos de desastres naturais.

j.    Melhoria da capacidade para enfrentar os desafios relacionados ao desenvolvimento sustentável e à mudança climática e para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.

k.   Uso e acessibilidade melhoradas de energias renováveis, aumento da eficiência e da conservação energética na medida em que desempenham papel importante na diversificação e complementariedade de matrizes energéticas.

 

3      Integração regional e interconectividade para promover a inclusão e a coesão sociais

Os principais objetivos nessa área são: i) melhorar a integração regional e a inclusão e coesão sociais; ii) contribuir para o objetivo geral da erradicação da pobreza, especialmente de populações vulneráveis, no contexto do desenvolvimento sustentável, incluindo o empenho para atingir os ODM. Alguns elementos-chave para alcançar esses objetivos são a promoção de investimentos em infraestruturas favorecendo a interconectividade e o desenvolvimento de redes econômicas e sociais.

 

Programa de trabalho:

* Diálogo

a.   Uso de todos os instrumentos disponíveis para assegurar o diálogo adequado nessas matérias entre a UE e os países da América Latina e do Caribe, como aqueles disponíveis sob o programa EUROsociAL II (incluindo cooperação institucional) e o diálogo ligado à implementação da trancha de governança do 10º. Fundo de Desenvolvimento Europeu (FDE), assim como no contexto do comércio presente e futuro e dos acordos de associação e econômicos com a América Latina e o Caribe.

b.   Dar seguimento ao diálogo no contexto do Fórum ALC-UE sobre Coesão Social.

 

* Iniciativas e atividades de cooperação

c.   Mobilizar os recursos financeiros necessários para melhorar e desenvolver infraestruturas e redes sustentáveis favorecendo a integração regional e a inclusão e a coesão sociais, inclusive por meio do Mecanismo de Investimentos na América Latina (Latin America Investment Facility - LAIF). Espera-se que os aportes do LAIF possam impulsionar e mobilizar recursos de instituições financeiras para financiar projetos de investimentos e transferência de tecnologias, notavelmente em três áreas: i) interconectividade e infraestruras em particular nas áreas de eficiência e conservação energéticas e sistemas de energias renováveis, pesquisa, transportes sustentáveis e redes de telecomunicações; ii) setores ambiental e social, incluindo mitigação e adaptação da mudança climática; iii) favorecer o crescimento do setor privado (em particular de micro e PMEs).

d.   Mobilizar os recursos requeridos para o estabelecimento do Fundo de Infraestrutura UE-Caribe com o propósito de contribuir para o fortalecimento da integração regional e do acesso a serviços sociais básicos por meio de melhorias da infraestrutura física e de serviços relacionados. Espera-se que o fundo facilite a mobilização de recursos adicionais mediante a equiparação de aportes com empréstimos e capital privado.

e.   Apoiar o desenvolvimento de políticas públicas sociais mais efetivas, assim como políticas visando o fortalecimento do empreendorismo ambiental local e a responsabilidade social corporativa, promovendo investimentos nacionais e estrangeiros e a transferência de tecnologia.

 

* Resultados esperados

f.      Implementação de projetos em áreas como eficiência e conservação energéticas e energias renováveis, transporte sustentável, redes de comunicação, adaptação e mitigação da mudanã climática, redes sociais e econômicas – conduzindo à integração regional e à inclusão e coesão sociais, incluindo transferência de tecnologia e inovação quando apropriados.

g.      Estabelecimento de parcerias entre administrações públicas da UE e da ALC por meio do fortalecimento institucional e da cooperação, para apoiar a gestão e implementação de políticas sociais em áreas como educação, saúde, aprendizado permanente, seguridade social e serviços sociais, administração da justiça, taxação e emprego. Essas parcerias devem também envolver diferentes países da América Latina e Caribe em cooperação triangular.

 

4      Migrações

Os principais objetivos nessa área são:

i)     melhorar a cooperação birregional identificando desafios comuns e oportunidades que requeiram soluções comuns;

ii)   construir base de informações mais forte sobre as migrações ALC-UE, de modo a melhor entender a sua realidade;

iii) abordar as sinergias positivas entre migração e o desenvolvimento, assim como abordar as migrações regulares e irregulares e outros assuntos relevantes;

iv) promover o pleno respeito aos direitos humanos dos migrantes.

 

Programa de trabalho:

*Diálogo

a.         Fortalecer e desenvolver o Diálogo Estruturado e Compreensivo sobre Migrações, incluindo todos os assuntos abordados na Cúpula ALC-UE de Lima, enfatizando os temas listados no documento de 30 de junho de 2009, “Bases para a estruturação de Diálogo ALC-UE sobre Migrações” e avançar em sua implementação.

 

*Iniciativas e atividades de cooperação

b.      Continuar a cooperação ao longo das linhas identificadas no documento “Bases para a estruturação de Diálogo ALC-UE sobre Migrações”.

c.      Promover programas de cooperação para prevenir e combater o tráfico e as redes de contrabando de migrantes e dar assistência a suas vítimas, com especial atenção às mulheres e crianças.

d.      Promover a cooperação técnica entre países da UE e da ALC para intercambiar informações sobre fluxos migratórios, assim como apoiar políticas melhoradas sobre migrações e desenvolvimento, por meio, entre outros, de “Projeto Dirigido”, dedicado a fortalecer o diálogo e a cooperação ALC-UE, assim como atividades especificas relativas a países do Caribe.

e.      Desenvolver medidas para tornar o envio de remessas mais barato, mais seguro, mais transparente e mais conducente ao desenvolvimento, respeitando plenamente sua natureza privada.

f.      Continuar a cooperação intra e birregional nas áreas de educação e saúde dos migrantes, assim como sobre grupos de migrantes em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres e crianças.

 

* Resultados esperados

g.      Fortalecimento do impacto da ligação positiva entre migrações e desenvolvimento.

h.      Promover o pleno respeito dos direitos humanos de todos os migrantes e incrementar a coerência no combate e prevenção ao tráfico e a redes de contrabando de migrantes, assim como prestar assistência às vítimas. Ampliar o combate à xenofobia, racismo e todas as formas de intolerância.

i.      Incremento das informações sobre políticas de desenvolvimento de migrantes e de melhores práticas em ambas as regiões, assim como conhecimento melhorado e dados mais precisos sobre fluxos migratórios entre ambas as regiões.

j.      Qualificação e conscientização de oficiais pertinentes sobre o tema migrações.

k.   Melhora da sinergia positiva entre migrações e desenvolvimento em países de origem, trânsito e destino, incluindo medidas para tornar o envio de remessas mais barato, mais seguro, mais transparente e mais conducente ao desenvolvimento.

l.      Incremento da cooperação intra e birregional para a melhoria da situação dos migrantes nas áreas de educação e saúde, proteção de grupos vulneráveis, em particular mulheres e crianças, tal como identificados no Diálogo.

 

5      Educação e emprego para promover a inclusão e a coesão sociais

Os principais objetivos nesta área são promover a educação, o aprendizado permanente (incluindo educação e treinamento vocacionais), levando em conta a diversidade e os níveis de vulnerabilidade, assim como mehorar o funcionamento dos mercados de trabalho, inclusive por meio da cooperação triangular, levando em conta o importante papel da ação social corporativa. Isso deve levar ao acesso mais fácil ao emprego, ao trabalho decente e digno e a oportunidades de trabalho, em particular para mulheres e jovens, assim como para outros grupos vulneráveis, e deve contribuir para coesão e inclusão sociais melhoradas.

 

Programa de Trabalho

*Diálogo

a.      Estabelecer o diálogo birregional sobre educação e emprego, dando caráter concreto aos resultados do II Fórum ALC-UE sobre Coesão Social.

 

* Atividades e iniciativas de cooperação

b.   Apoiar o acesso igualitário e de qualidade à educação superior, ao aprendizado continuado, educação e treinamento vocacionais e o incremento da integração regional neste domínio.

c.      Promover a mobilidade de estudantes, professores e equipes e de intercâmbios entre instituições educacionais da ALC e da UE.

d.      Promover a educação técnica e vocacional e os sistemas de treinamento, inclusive transversais, que respondam às necessidades do mercado de trabalho e aos objetivos nacionais de desenvolvimento.

e.      Contribuir para alcançar as Metas Educacionais 2021 tal como referido no Fórum Ministerial ALC-UE sobre “Educação, Inovação e Inclusão Social”.

f.      Implementar programas para fomentar o emprego formal, iniciando-se com experiências de primeiro emprego, inclusive por meio da promoção do empreendorismo e da melhora do acesso de jovens a mecanismos de proteção social.

g.      Implementar programas para reduzir a discriminação no trabalho de jovens, mulheres e pessoas com deficiências.

h.      Promover programas birregionais para intercambiar experiências e know-how sobre sistemas de trabalho e sua ligação com o sistema de educação técnica e treinamento para o emprego.

 

* Resultados esperados

i.      Incremento da mobilidade, do intercâmbio acadêmico e de parcerias de longa duração entre estudantes/ professores/ instituições de educação superior da UE e da ALC, levando em conta a necessidade de prevenir o fenômeno da “fuga de cérebros”.

j.    Revisões estratégicas do funcionamento de sistemas de informação contemporâneos sobre o mercado de trabalho, levando ao estabelecimento e implementação dos planos de construção de capacidades necessários e a melhoria dos serviços de estatística relevantes.

k.      Surgimento de uma rede de instituições de alta qualidade treinamento e educação, inclusive técnica e vocacional.

l.      Melhorada integração de jovens trabalhadores em empregos decentes, dignos e produtivos.

m.  Redução das taxas de abandono escolar e fortalecimento da relação entre alta educação, educação básica e educação vocacional.

n.      Progresso rumo ao alcance das Metas Educacionais 2021.

 

6    O problema mundial das drogas

O objetivo é fortalecer o diálogo birregional e a efetividade dos esforços conjuntos para lidar com o problema mundial das drogas, tal como identificado e desenvolvido no contexto do Mecanismo ALC-UE de Cooperação e Coordenação em Matéria de Drogas, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns e compartilhadas, por meio de abordagem integrada e equilibrada, e em conformidade com o direito internacional.

 

Programa de Trabalho

*Diálogo

a.      Desenvolver e fortalecer o Mecanismo ALC-UE de Cooperação e Coordenação em Matéria de Drogas.

b.      Intensificar nossa cooperação no quadro das Nações Unidas, notavelmente no contexto da Comissão sobre Drogas Narcóticas para combater, entre outros, o tráfico de drogas perpetrado pelo crime organizado e por organizações criminosas.

 

*Atividades e iniciativas de cooperação

c.   Apoiar o estabelecimento de redes ALC-UE para compartilhar experiências, know-how e melhores práticas para lidar com o problema mundial das drogas, por meio do desenvolvimento de políticas e da construção de capacidades como o programa “COPOLAD”.

d.      Fortalecer a cooperação de estruturas regionais de segurança e fomentar a cooperação regional na luta contra drogas ilícitas e crimes relacionados no Carie, sob o 10º. programa regional do FDE.

e.      Fortalecer a cooperação contra o desvio e tráfico ilícito de precursores químicos.

f.      Fortalecer a cooperação contra a lavagem de dinheiro relacionada às drogas.

g.      Promover programas de prevenção compreensivos, assistência à saúde, tratamento do vício em drogas e reintegração social para reduzir o consumo de drogas e seu abuso.

h.   Cooperar para o desenvolvimento alternativo em regiões onde plantações são cultivadas para a produção de drogas ilícitas, incluindo, onde apropriado, desenvolvimento alternativo preventivo, com abordagem integrada e sustentável. Dar a devida atenção à assistência técnica, em relação às cadeias de produção e comercialização de produtos do desenvolvimento alternativo.

i      Promover iniciativas para lidar com as consequências do problema mundial das drogas sobre o meio ambiente, de acordo com as políticas nacionais.

j     Avançar a implementação de compromissos adotados na Declaração Política e no Plano de Ação aprovados na 52ª. Sessão do CND, realizada em 2009.

 

Resultados esperados

k.      Fortalecimento da cooperação birregional, coordenação e intercâmbio de informações sobre:

Ø     redução da demanda;

Ø     redução da oferta;

Ø     desenvolvimento alternativo, incluindo, da forma apropriada, desenvolvimento alternativo preventivo;

Ø     atuação policial, aduaneira e judicial;

Ø     tráfico de armas e de munição relacionados às drogas;

Ø     lavagm de dinheiro e desvio de precursores relacionados às drogas;

Ø     organização judicial e legislação sobre drogas e construção de capacidades institucionais nos níveis político e técnico;

Ø     incremento de campanhas de prevenção e melhoria de programas para reabilitação de usuários de drogas;

Ø     impactos ambientais relacionados às drogas.

 

l.      Fortalecimento da capacidade institucional dos atores na redução da demanda e oferta de drogas e no trato com as consequências gerais do problema mundial das drogas.

m.      Apresentação de iniciativas conjuntas no âmbito a ONU e melhor implementação de compromissos.

 

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/vi-cupula-america-latina-e-caribe-2013-uniao-europeia-madri-18-de-maio-de-2010-declaracao-conjunta-1

publicado por Instituto Globilíngua às 15:46
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