MEMÓRIA LUSÓFONA

Maio 24 2010

19/05/2010 -

1. O Primeiro Ministro da República Portuguesa, José Sócrates, e o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniram-se em Lisboa, Portugal, em 19 de Maio de 2010, por ocasião da X Cimeira Portugal-Brasil.

 

2. Os dois Chefes de Governo:

 

·        Reafirmaram os especiais e fortes laços que unem os dois países e os dois povos, que traduzem uma profunda, alargada e dinâmica comunhão de interesses políticos, económicos, sociais e culturais.

 

·        Passaram em revista o estado atual das relações bilaterais e, conscientes do amplo campo de convergência de objetivos e da necessidade de sua consolidação e desenvolvimento futuro, definiram como prioridades estratégicas a cooperação nos domínios da:

Ø    Energia;

Ø    Ciência, Tecnologia e Inovação;

Ø    Promoção, Difusão e Projeção da Língua Portuguesa.

 

·        Congratularam-se, neste contexto, com os resultados muito substanciais da I Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que ocorreu em Brasília, no período de 25 a 30 de Março último, bem como da VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Brasília, em 31 de Março de 2010, quando foi formalmente adotado o Plano de Ação de Brasília, que será formalmente endossado na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a realizar-se em Julho próximo em Luanda. Também registaram com satisfação a proposta portuguesa de dar continuidade a esse processo por meio da realização da II Conferência Internacional em Portugal no ano de 2012.

 

·        Saudaram vivamente o escritor cabo-verdiano Arménio Vieira, distinguido com o Prémio Camões 2009, o mais importante galardão da Literatura Portuguesa.

 

·        Reafirmaram o empenho em ampliar e diversificar as relações econômicas e comerciais e, nesse sentido, saudaram a realização, no contexto da X Cimeira, do Seminário Empresarial Portugal- Brasil.

 

·        Trocaram impressões sobre os principais temas de interesse comum no âmbito da CPLP, da parceria estratégica UE-Brasil, da União Europeia, do Mercosul, do G-20, assim como sobre outros assuntos da agenda internacional, nomeadamente a crise econômica e financeira internacional, a reforma das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança, o desarmamento e a não-proliferação e a mudança do clima, bem como a  realização da Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte em Lisboa, em Novembro próximo.

 

3. No decurso da Cimeira realizaram-se encontros setoriais das delegações dos dois países nas seguintes áreas: cultura, ciência e tecnologia, economia, comércio e investimentos, turismo, energia e meio ambiente.

 

4. Os dois Governantes presidiram à assinatura dos seguintes instrumentos:

 

·        Protocolo de Cooperação Técnica no Domínio das Áreas de Saneamernto e    Resíduos Urbanos;

·        Memorando de Entendimento para  Lançamento de um Programa de Formação Avançada e Investigação Conjunta no Sector da Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos em Águas Profundas na Bacia do Atlântico;

·        Protocolo de Cooperação no Domínio da Luta Contra a Dopagem;

·        Memorando de Entendimento sobre a Promoção da Igualdade do Género;

·        Memorando de Entendimento no Domínio dos Assuntos Jurídicos Internacionais;

·        Acordo de Cooperação para a Promoção do Projeto de Produção de Biocombustível Tecnologicamente Avançado em Portugal;

·        Acordo Mota-Engil/Geovision.

 

·        Expressaram ainda a sua satisfação com a assinatura do Protocolo de Colaboração entre as Administrações dos Portos de Sines e de Santos.

5. Precederam a X Cimeira Portugal-Brasil a IV Reunião da Comissão Bilateral Permanente, que se realizou em Lisboa no passado dia 30 de Abril, e as reuniões das Subcomissões de Assuntos Económicos, Financeiros e Comerciais; de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas; e de Assuntos para a Educação, Cultura, Comunicação Social, Ciência e Tecnologia e Juventude e Desporto, ocorridas no último dia 29 de Abril. No âmbito desta Subcomissão, abordou-se em paralelo e em reunião especifica o tema “Ciência e Tecnologia”, de importância crescente no relacionamento entre os dois países. A reunião da Subcomissão de Reconhecimento de Graus e Títulos Académicos e para Questões relativas ao Acesso a Profissões e seu Exercício deverá realizar-se, logo que possível, em Brasília. Nesse contexto, os dois Governantes tomaram nota, com satisfação, dos resultados positivos dos encontros preparatórios da X Cimeira, que fortalecem o quadro institucional acordado entre os dois países no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta de 2000.

 

Cooperação Política e Diplomática

 

6. No âmbito da Cooperação Política e Diplomática, os dois Chefes de Governo:

 

·        Reafirmaram a importância de se concretizar a reforma das Nações Unidas e do seu Conselho de Segurança de forma a torná-lo mais representativo, transparente e eficaz. O Primeiro-Ministro José Sócrates agradeceu o apoio activo do Brasil à candidatura de Portugal a um assento não-permanente no Conselho de Segurança para o biénio 2011-2012. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou seus agradecimentos ao apoio constante de Portugal para que o Brasil integre, como membro permanente, um Conselho de Segurança reformado. Neste contexto, o Governo português nota com satisfação o papel que o Brasil e o seu Presidente tem vindo a desempenhar, em particular no presente momento, na gestão de várias questões de interesse crucial para a manutenção da paz e segurança internacionais.

 

·        Analisaram as consequências da crise financeira internacional e as políticas aplicadas para enfrentá-la, bem como as medidas que deverão ser tomadas com os objetivos de reformar o sistema financeiro internacional, relançar a economia e promover o emprego.

 

·        Reiteraram seu empenho na continuação das negociações multilaterais sobre o clima, assim como na implementação das orientações políticas constantes do Acordo de Copenhaga, para facilitar as negociações em curso no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com vista à conclusão com êxito da 16ª Conferência dos Estados Parte da Convenção Quadro e da 6ª Reunião dos Estados Parte do Protocolo de Quioto, que se realizarão em Cancún de 29 de Novembro a 10 de Dezembro do corrente ano.

 

·        Sublinharam a importância da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá no Rio de Janeiro em 2012, para fortalecer a implementação política de compromissos estabelecidos nas convenções multilaterais sobre temas ambientais.

 

·        Expressaram apoio à comemoração, em 2010, do Ano Internacional da Biodiversidade e reconheceram, nesse contexto, a importância dos esforços de concertação internacional voltados para a conservação dos recursos biológicos, para seu uso sustentável e para a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

 

·        Apelaram à mobilização da comunidade internacional para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, salientando, nesse contexto, a relevância das Nações Unidas e de sua ação.

 

·        Saudaram o relançamento das negociações para um Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul, assim como reiteraram seu empenho na conclusão com êxito do ciclo de Doha para o Desenvolvimento.

 

·        Congratularam-se pela realização, no Rio de Janeiro, nos próximos dias 28 e 29 de Maio, do III Fórum da Aliança das Civilizações, dedicado ao tema “Aliança das Civilizações: Diversidade Cultural como Via para a Paz”, e pelo progresso alcançado na implementação da agenda dessa iniciativa pelo Alto Representante do SGNU para a Aliança das Civilizações, Dr. Jorge Sampaio, e, na implementação, em nível nacional e regional, de seus objectivos, pelos membros do Grupo de Amigos.

 

·        Constataram que a CPLP vem assumindo um papel determinante no cenário mundial, com capacidade de atuação em diversas domínios geográficos e temáticos. A esse respeito, concordaram em promover, em estreita coordenação com a próxima Presidência de Angola da organização, o reforço da concertação politico-diplomática.

 

·        Saudaram a liderança do Brasil na Presidência da Configuração Específica da Comissão de Consolidação da Paz para a Guiné Bissau, também integrada por Portugal, cuja contribuição para a estabilidade e o desenvolvimento da Guiné Bissau tem sido fundamental.

 

·        O Presidente Luiz Inacio Lula da Silva compartilhou com o Primeiro-Ministro José Sócrates os resultados da II Cúpula de Chefes de Estado e de Governo dos países do BRIC, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e China, realizada em Brasília, no dia 15 de abril último, quando foram examinados temas relevantes da agenda internacional, bem como a cooperação e coordenação no âmbito do grupo.

 

·        O Primeiro-Ministro José Sócrates prestou informação sobre a Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte, que se realizará em Lisboa em Novembro próximo.

·        No contexto da implementação do Mecanismo Bilateral de Consultas Políticas, decidiram promover, inclusive à margem das reuniões da Comissão Bilateral Permanente, consultas diplomáticas a nível de Directores de Departamento sobre temas de comum interesse das agendas regional e multilateral.

 

Cooperação Económica, Financeira e Comercial

7. No quadro da Cooperação Económica, Financeira e Comercial, os dois Chefes de Governo:

 

·        Fizeram um balanço positivo das relações bilaterais e concordaram acerca da necessidade de se equilibrar a balança comercial, atualmente desfavorável a Portugal, de se diversificarem as trocas comerciais e de se promoverem bens e serviços de valor acrescentado. Neste contexto, o Presidente do Brasil destacou as potencialidades do mercado brasileiro para as empresas portuguesas, bem como as oportunidades de negócio decorrentes da realização, em seu país, do Campeonato do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, tendo sido acordado o incremento da troca de informação e de missões empresariais entre os dois países. O Primeiro-Ministro de Portugal referiu-se às vantagens de Portugal como plataforma para os interesses brasileiros no mercado europeu.

 

·        Exploraram a possibilidade de se criar uma Confederação Empresarial Portugal-Brasil como embrião de um futuro Diálogo Empresarial entre a Europa e a América do Sul, que permita incrementar os negócios, promover o emprego e a utilização de novas tecnologias entre os dois países e as duas regiões, encarregando os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia de Portugal e das Relações Exteriores e da Fazenda do Brasil de prosseguirem a sua análise.

 

·        Notaram, com satisfação, a criação do Grupo de Trabalho Energia, com vista a desenvolver o relacionamento ente os dois países em matéria de energias fósseis e renováveis (eólica, fotovoltaica, etanol e biodiesel), assim como a promover a cooperação trilateral em África. Registaram, neste contexto, os investimentos mútuos no sector da Energia, destacando a presença da GALP no Brasil e da Petrobrás em Portugal, assim como o interesse da empresa brasileira em utilizar o Porto de Sines como plataforma logística de exportações de diesel e querosene de aviação para o mercado europeu.

 

·        Endossaram a proposta brasileira de que o Grupo de Trabalho criado ao abrigo do Acordo de Cooperação no domínio do Turismo inicie a reflexão com vista à utilização das ligações aéreas diretas existentes entre Portugal e a Europa Oriental em benefício dos dois países.

 

·        Tomaram nota dos mecanismos técnicos acordados para ultrapassar os problemas encontrados pela parte portuguesa nos setores do vinho, do azeite e de produtos à base de carne de suíno e de laticinios, assim como no domínio dos investimentos, e analisaram as preocupações brasileiras em matéria de legislação europeia, registadas num “aide-memoire” entregue à parte portuguesa, tendo ficado estabelecido o estreitamento de contactos sobre o assunto entre as Missões Permanentes dos dois países junto da União Europeia.

 

·        Avaliaram como positivas as iniciativas na área das finanças nas quais Portugal e o Brasil têm participado ativamente, nomeadamente ao nível da CPLP e da Cúpula Ibero-Americana, encorajando o seu aprofundamento.

 

·        Concordaram com a importância de se dinamizar o diálogo bilateral no âmbito das Instituições Financeiras Internacionais (IFI), designadamente sobre cooperação técnica.

 

·        Apoiaram os esforços em curso no sentido de que a língua portuguesa passe a ser língua de trabalho do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) e expressaram sua satisfação com a realização em Portugal, em 2011, da Assembleia Anual do Conselho de Governadores do BAfD.

 

·        Consideraram de grande importância o alargamento e aprofundamento da cooperação bilateral nos domínios portuário e marítimo, tendo encorajado a utilização de portos dos dois países como instrumento para o desenvolvimento do relacionamento económico.

 

Cooperação em Assuntos Consulares e de Circulação de Pessoas

 

8. No plano dos Assuntos Consulares e de Circulação de Pessoas os dois Chefes de Governo:

 

·                    Registaram a inauguração do “Mecanismo de Consultas sobre Nacionais no Exterior, Circulação de Pessoas e Outros Temas Consulares”, cuja próxima reunião dar-se-á no Brasil e deverá ter enfoque mais temático, com vista ao aprofundamento de determinadas questões.

 

·                    Manifestaram reconhecimento pelas importantes contribuições das duas Comunidades nos respectivos países em diversas esferas da vida acadêmica, comercial e cultural.

 

·                    Notaram, com apreço, a cooperação projetada entre os dois países nas seguintes áreas prioritárias: modernização consular e uso de novas tecnologias para melhor servir as Comunidades residentes no estrangeiro; troca de experiências relativamente à forma como os respectivos Governos e Administrações se relacionam com as suas Comunidades no exterior; e ensino e utilização da Língua Portuguesa por suas Comunidades emigradas e descendência. A esse respeito, manifestaram satisfação pelo início da cooperação entre a Chancelaria brasileira e a portuguesa, essa última por meio do Instituto Camões (IC).

 

·                    Salientaram a importância do intercâmbio estudantil, destacando a necessidade de que as instituições acadêmicas e os estudantes procedam com a maior brevidade possível aos trâmites migratórios aplicáveis, de modo a que se evitem demoras para a concessão de vistos, anteriormente verificadas, por parte de suas redes consulares.

 

·                    Verificaram a conveniência de comparar mapeamentos das respectivas Comunidades residentes no exterior, de modo a verificar possibilidades de adoção de políticas comuns de apoio aos respectivos nacionais emigrados.

 

·                    Expressaram sua satisfação com a aplicação do Acordo de Contratação Recíproca de Nacionais, que atingiu resultados muito positivos, e salientaram que a entrada em vigor do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros de território português permitiu a regularização de um conjunto muito significativo de cidadãos que se encontravam em situação irregular, registando-se elevados níveis de integração de nacionais brasileiros na sociedade portuguesa.

 

·                    Encorajaram a troca de impressões sobre a necessidade de dar continuidade à prática defendida por ambos os Estados de não associação de crimes à nacionalidade dos seus atores, sendo de salientar a reação policial e judicial das autoridades portuguesas e brasileiras que, em conjunto, têm procedido ao desmantelamento de vários grupos criminosos e à adoção de legislação de proteção e apoio à vítima.

 

·                    Congratularam-se com os desenvolvimentos do Projeto-Piloto RAPID, designadamente a celebração do Protocolo que garante a cessão do equipamento e respectivo software da parte portuguesa ao Aeroporto de Brasília para concretizar esta iniciativa, verificando-se uma excelente cooperação entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal e o Departamento de Polícia Federal do Brasil.

 

Cooperação em Ciência e Tecnologia

 

9. No contexto dos assuntos relacionados com a Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Juventude e Desporto e Comunicação Social, os dois Chefes de Governo:

·        Concordaram com o alargamento do âmbito da cooperação bilateral na área da educação à utilização das tecnologias de informação e de comunicação.

 

·        Recordaram os Protocolos e Memorandos de Entendimento assinados em Outubro de 2009 em Lisboa entre o Ministro português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministro brasileiro da Ciência e Tecnologia em matéria de Computação distribuída em GRID, de participação conjunta em projetos EUREKA e IBEROEKA, de I&D em Nanotecnologia, de reforço da língua portuguesa na Sociedade da Informação e de apoio à investigação em Ciências Sociais e Humanas na CPLP, encorajando sua implementação.

 

·        Tomaram nota, com apreço, da organização de um Seminário conjunto na área da Nanotecnologia, na sede do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro, de 14 a 16 de Julho próximo, que envolverá  visitas ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), em Campinas, e ao Instituto Nacional de Metrologia, Padronização e Controle de Qualidade  (INMETRO), no Rio de Janeiro, com vista a subsidiar o lançamento de editais conjuntos na área da nanociência e da nanotecnologia em 2011.

 

·        Encorajaram a exploração de opções de associação directa de instituições brasileiras de CT&I com o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), sedeado em Braga.

 

·        Registaram, com satisfação, as novas possibilidades de cooperação para formação avançada e pesquisa conjunta nas áreas de hidrocarbonetos em águas profundas.

 

·        Expressaram tambem interesse de estudar a possibilidade de cooperação em pesquisa científica no Atlântico Sul.

 

·        Notaram, com apreço, o interesse em ativar, logo que possível, a Comissão Mista prevista no Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, assinado entre os dois países em Lisboa em 5 de Maio de 1986.

 

·        Acolheram, com agrado, a proposta brasileira de organizar um Congresso de Cultura da Língua Portuguesa, cuja primeira edição deverá ser realizada no Rio de Janeiro em Novembro de 2010, com o objetivo da promoção e afirmação internacional do idioma nas várias vertentes culturais. Registaram o interesse de que a segunda edição tenha lugar em Portugal em 2012.

 

·                    Acordaram na realização, em 2012, em conjunto e simultaneo do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal no Brasil.

 

·                    Comprometeram-se a fortalecer o intercâmbio nas diversas áreas da cultura, nomeadamente através da criação de novos prémios, realização de residências artísticas, incentivos à mobilidade de artistas e outros profissionais de cultura e implementação de programas de cooperação, sempre que possível no âmbito da CPLP.

 

·                          Expressaram sua satisfação com a colaboração entre o Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) e o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), desejando ampliá-la no âmbito do Programa Ibermuseus, e congratularam-se pela cooperação desenvolvida entre o IGESPAR e o IPHAN, manifestando interesse em aprofundá-la nos campos do património material e imaterial.

 

·                    Mostraram satisfação pelo apoio que o Ministério da Cultura do Brasil dará ao novo filme de Manoel de Oliveira, a ser anunciado pelo respectivo Ministro no Festival de Cannes, em evento de homenagem ao cineasta português.

 

·        Congratularam-se pela escolha do Brasil para a organização do Campeonato do Mundo de Futebol em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016, no Rio de Janeiro, tendo Portugal disponibilizado a partilha das suas experiências no domínio da organização e segurança de eventos desportivos.

 

·        Encorajaram o diálogo sobre o desenvolvimento do Projeto CPLP-TV, especialmente quanto à formação de uma agência para difusão de informação e conteúdos da língua portuguesa.

 

10. Os dois Chefes de Governo congratularam-se com os excelentes resultados da X Cimeira Portugal-Brasil e sublinharam o excelente nível do diálogo político e setorial, a atualidade da agenda e a projeção futura da cooperação bilateral, manifestando o seu compromisso em continuar a trabalhar para a dinamização e o aprofundamento de um relacionamento próprio de países e povos irmãos.

 

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-conjunta-da-x-cimeira-portugal-brasil-lisboa-19-de-maio-de-2010

publicado por Instituto Globilíngua às 15:41
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